DECRETO Nº 3.873 DE 08 DE ABRIL DE 2022

“Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal no dia 14 de abril – quinta-feira santa, em face do feriado de sexta-feira santa, e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que 15 de abril de 2021 – sexta-feira santa é feriado nacional- da Paixão de Cristo;

Considerando a quinta-feira santa, é véspera de feriado nacional;

Considerando o princípio da economicidade;

Considerando que não há prejuízo de eficiência e efetividade dos serviços públicos;

DECRETA

Art.1º. No dia 14 de abril de 2022 – Quinta-feira, será Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal, e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 08 de abril de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Município