PORTARIA N° 171, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
11 de Abril de 2022
PORTARIA N° 171, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
“Altera nomenclatura dos cargos constantes nas Portarias nº 015/2021 e 080/2021, em consonância com os termos da Lei Municipal nº 1.177/2022, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o advento da LEI MUNICIPAL Nº 1.177, DE 07 DE ABRIL DE 2.022, que “Altera a Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itiquira/MT, disposta na Lei Municipal nº 969, de 17 de janeiro de 2017, suprimindo e criando cargos, desmembrando e criando Secretarias Municipais, e dá outras providências”;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,
R E S O L V E:
Art. 1° Fica alterada a nomenclatura dos cargos descritos abaixo, em consonância com os termos da Lei Municipal nº 1.177, de 07 de abril de 2022, passando vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
| PORTARIA Nº | SERVIDOR: | CARGO |
| 015/2021 | GLENIO FABIO VIEIRA FERNANDES | Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Urbano |
| 080/2021 | OTAVIO MARCUS RUFINO TUNES | Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
Leia-se:
| PORTARIA Nº | SERVIDOR: | CARGO |
| 015/2021 | GLENIO FABIO VIEIRA FERNANDES | Secretário Municipal de Administração (SMA) |
| 080/2021 | OTAVIO MARCUS RUFINO TUNES | Secretário Municipal de Agricultura (SMA) |
Art. 2° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Rosa Pereira Campos, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 08 de abril de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal