PORTARIA N° 170, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
11 de Abril de 2022
PORTARIA N° 170, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
Nomeia o Servidor que menciona para exercer cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,
R E S O L V E:
Art. 1° - Nomear o Servidor abaixo relacionado, para o exercício do cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, como segue:
1- PAULO DONATO CAVALCANTE JUNIOR
CPF: 016.187.191-73
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT, 08 de abril de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal