PORTARIA N° 063/SAD/2022 DE 05 DE ABRIL DE 2022.

"DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OUTRO ORGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica cedido, com ônus para o órgão de origem, o servidor público municipal Jocelito Carlos Link, Motorista CNH-AD, lotado na Secretaria Municipal de Obras, portador da cédula de identidade RG nº. 1202634-4 SJ/MT e CPF nº. 700.742.321-34, para prestar os seus serviços no INDEA-MT (Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso).

Art. 2º - Fica de responsabilidade pela a assiduidade e desempenho do servidor que será monitorado e avaliado pelo INDEA-MT.

Art. 3º - A Cedência prevista no artigo anterior, vigorará por um período de 1 ano, podendo ser renovada mediante expedição de nova Portaria a contar do dia 23/12/2021 a 23/12/2022 conforme o extrato do primeiro aditivo ao termo de cooperação técnica nº01/2020/INDEA/MT, processo nº. 498060/2020.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 23 de dezembro de 2021.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 05 DE ABRIL DE 2022.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE