PACTO SER FAMÍLIA

1- IDENTIFICAÇÃO

Município: Indiavai-MT

Prefeito: Sidnei Marques Lopes

Secretária Municipal de Assistência Social e Presidente do Comitê Gestor: Cristiane Vargas Pedraça

Coordenação local do Programa: Patrick Masseron Nunes

Endereço do Comitê: Rua Jose Paulo dos Santos

Telefone: 65 3254 1146

E-mail: prefeituraindiavai@hotmail.com

2-COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL SER FAMILIA

I- Cristiane Vargas Pedraça, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Marlene Alves Martins Fernandes, como respectivo suplente;

II- Jaqueline Faria Mezanini, representando a Secretaria Municipal de Municipal de Educação e Sandra Moreira, como respectivo suplente;

III- Milton Antônio da Silva, representando a Secretaria Municipal de Municipal de Saúde e Gilmar Pereira, como respectivo suplente;

IV- Antônio Augusto Caetano Ribeiro, representando a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Sergio Moreira, como respectivo suplente.

VI- Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - Eva Maria dos Santos Ferreira, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social eFabiana Lourenço Furtado Barbosa, como respectivo suplente.

VII - Sandra Moreira da Silva, representando a Secretaria Municipal de Educação e Lilian Augusta Dutra Cabral, como respectivo suplente

VIII - Cleber Tiesko Damasio da Silva, representando a Secretaria Municipal de Saúde e Lucas Bueno dos Santos, como respectivo suplente

IX- Celio Franco Carneiro, representando a Secretaria Municipal de Administração e Elesandro Venancio da Silva, como respectivo suplente.

X - Karolyne da Silva Francisco Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e Geancarlos Pereira, como respectivo suplente

XI - Valdemar Lemes, representando os Usuários do Suas e Paula Marciana Pereira Correa, como respectivo suplente.

XII - Patrick Masseron Nunes, representando os Profissionais da Área e Raquelly Mezanini Modesto, como respectivo suplente.

XIII – Elisandra Batista da Silva Neves, representando as Entidades Religiosas e Ana Lucia Teixeira Ribeiro, como respectivo suplente.

XIV-Alcides Domingos representando o Comércio Local e Maria Madalena de Souza, como respectivos suplente.

XV - Irley Pinto Damásio, representando os moradores da Cohab, e Elaine da Silva Souza, como respectivos suplente

3-COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE REFERENCIA DO PROGRAMA SER FAMILIA

NOME DO PROFISSIONAL	PERFIL
Patrick Masseron Nunes	Assistente Social
Fabiana Lourenço Barbosa	Psicóloga
Cristina Corrêa	Agente Comunitário de Saúde ACS
Ivone Martins Nogueira	Agente Comunitário de Saúde ACS
Neuza Mendes de Souza	Agente Comunitário de Saúde ACS
Paula Marciana Corrêa Pereira	Agente Comunitário de Saúde ACS
Ivanide Gonçalves dos Santos	Agente Comunitário de Saúde ACS

HISTÓRICO DO MÚNICIPIO DE INDIAVAÍ-MT

O município de Indiavaí foi criado a 13 de maio de 1986, pela Lei Estadual nº 4.998, com território desmembrado do município de Araputanga. Indiavaí é resultado de árduo pioneirismo. Em junho de 1961, Antenor Modesto, paulista de Jales, chegou pela primeira vez à região. Adquiriu considerável área de terras do gaúcho Francisco Orisvaldo, na região que compreende o Rio Jauru e o Ribeirão Água Suja. Na época avizinhava-se das fazendas Turiba e Alto Jauru, ambas de alemães que cultivavam café

O dia 15 de fevereiro de 1962 é considerado o da abertura do núcleo de colonização. Antenor Modesto contratou o engenheiro Selacier das Virgens, um baiano que trabalhava em Cáceres, para demarcar os lotes, tanto rurais quanto urbanos. Foram pioneiros o sr. José Rodrigues de Freitas, Sebastião Pereira da Silva, Manoel Garcia, sr. Gentil, sr. Onofre, Valdemar Moreira Lemes, Artur e Wandir Mezanini, Manoel Ribeiro, Osvaldo Faria, Ninão, José Batista, José Mariano e tantos outros.

A primeira denominação da localidade foi Água Suja, numa referência ao curso d’água que corta a sede do núcleo urbano, e que tem este nome devido à coloração barrenta da água. Este nome permaneceu até 1966, aproximadamente. Nesta época foi substituído pelo nome de Patrimônio Nova Esperança, termo que perdurou até meados de 1970.

A cidade de Indiavaí, situa-se às margens do Ribeirão Água Suja, a 700 mts do Rio Jauru. Nas proximidades do sítio urbano existe um lugar que representa um pontal, uma espécie de cotovelo, entremeado pelos dois rios. Este ponto, hoje uma pequena propriedade rural, abrigou, há muitos anos, uma comunidade indígena, certamente índios Bororós Cabaçais. Antenor Modesto diz ter sido grande a quantidade de urnas funerárias, restos de cerâmica e machados de pedra encontrados no período de colonização de Indiavaí - ...era tanta pedra e tanto caco de cerâmica que a gente resolveu homenagear aquela gente que estava ali a tanto tempo e teve que ir embora..., conclui. Origem do Nome O nome Indiavaí, segundo depoimento do sr. Antenor Modesto, é homenagem que se prestou aos índios, antigos moradores do sítio onde se encontra a sede municipal. Segundo a Prefeitura Municipal, o termo Indiavaí significa: Indi...(índia) + Avaí...(feia), ou seja, Índia Feia. Gentílico: indiavaiense

Formação Administrativa Distrito criado com a denominação de Indiavaí, pela lei estadual nº 4153, de 14-12-1979, subordinado ao município de Araputanga. Em divisão territorial datada de 1-VII-1983, o distrito de Indiavaí figura no município de Araputanga. Elevado à categoria de município com a denominação de Indiavaí, pela lei estadual nº 4898, de 13-05-1986, desmembrado do município de Araputanga. Sede no atual distrito de Indiavaí (ex-localidade). Constituído do distrito sede.

Instalado em 31-12-1986. Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009.

INFORMAÇOES DEMOGRÁFICAS:

De acordo com Informações realizadas pelo CENSO IBGE/2010 a população de Indiavaí/MT está estimada em 2.397 pessoas, sendo 26% se concentra na zona Rural e 74% na zona Urbana.

Município de pequeno porte I.

População estimada em (2021) 2806 pessoas; código do município Nº510450

Densidade demográfica (2010) 3,97 hab./Km

Área: 600,3 km²

Elevação: 215 m

População: 2 806 hab. estimativa IBGE/2021

Municípios limítrofes: São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Jauru, Figueirópolis d'Oeste

Distância até a capital: 367 km

Altitude: 215 m

Região metropolitana: Cáceres

Clima Tropical Subumido;

Taxa de escolarização de 06 a 14 anos de idade 95,4% segundo IBGE/2010;

Taxa de Escolarização do IDEB- Anos iniciais do Ensino Fundamental (rede Publica) ano 2019 = 4,3

Taxa de Escolarizaçãoe do IDEB- Anos finais do Ensino Fundamental (rede Pública) ano 2019 = 4,0.

Matriculas no ensino fundamenta (2020) 304 matriculas

Matriculas no ensino médio (2020) 78 matriculas

Docentes no ensino fundamenta (2020) 17 Docentes

Docentes no ensino fundamenta ( 2020) 5 docentes

Numero de Estabelecimentos ensino fundamental (2020) 01 escola

Numero de estabelecimentos ensino médio (2020) 01 escola

Economia local

Entre as principais atividades econômicas do município de Indiavaí-MT, destacam -se o extrativismo vegetal e mineral.

A pecuária está calcada no sistema de cria, recria, corte e leiteira e agricultura e culturas perenes.

Turismo e Cultura

Região de beleza exuberante existe uma infinidade de atrativos, riachos, grutas, a hospitalidade dos habitantes e sua culinária tradicional, somadas a diversidade cultural é a receita para receber os visitantes.

O município conta ainda com, 01 ginásio de esporte, 02 praças, sendo uma localizada na Cohab Vila Mariana, e outra na Avenida Jaime Campos, centro, 01 campo Society. A Assistência Social brasileira vive um dos momentos mais significativos, desde a instituição da Lei Orgânica de Assistência Social: a institucionalização em todo território nacional em forma de um sistema descentralizado e participativo: O Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Neste sentido, o Município de Indiavai-MT caracteriza-se de Pequeno Porte I, em gestão básica, Proteção Social Básica. Os serviços socioassistenciais continuados são referenciados no Centro de Referência de Assistência Social/CRAS.

O Município tem constituído os seguintes Conselhos: Ø Conselho Municipal de Assistência Social Ø Conselho Municipal de Saúde Ø Conselho Municipal de Educação Ø Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Ø Conselho Tutelar Ø Conselho Municipal de Habitação Ø Conselho Municipal do FUNDEB Ø Comissão Municipal de Transporte Escolar Ø Conselho Municipal do Fundo de Transporte e Habitação -FETHAB Ø Conselho Municipal de Agricultura Familiar O Município de Indiavai-MT, possui apenas 01 Unidade Básica de Saúde. A população urbana recebe água pela rede municipal de distribuição, e na zona rural a maioria da população serve-se de água através de poço semi artesianos e comuns, e em algumas localidades possui poço artesiano. A coleta de lixo na zona urbana é feita duas vezes por semana. Em zona rural atualmente é distante o lixo é normalmente incinerado. A distribuição da energia através da empresa Energisa.

No município a moradia é caracterizada pela sua maioria em construção tipo alvenaria e madeiras. Existe (01) uma COHAB, habitados por famílias vulneráveis. O município possui 01 creche municipal de Educação Infantil, 01 escola municipal e 01 escola estadual.

Organização Social

ü Histórico do SUAS/CRAS:

O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em todo território nacional das ações sócio assistenciais. Ações essas, baseadas nas orientações da nova Política Nacional da Assistência Social (PNAS). A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.

A LOAS determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. A IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou, então, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Cumprindo essa deliberação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) implantou o Suas, que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.

O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004.

A gestão das ações socioassistenciais segue o previsto na Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que disciplina a descentralização administrativa do Sistema, a relação entre as três esferas do Governo e as formas de aplicação dos recursos públicos. Entre outras determinações, a NOB reforça o papel dos fundos de assistência social como as principais instâncias para o financiamento da PNAS.

A gestão da assistência social brasileira é acompanhada e avaliada tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil, igualmente representados nos conselhos nacional do Distrito Federal, estaduais e municipais de assistência social. Esse controle social consolida um modelo de gestão transparente em relação às estratégias e à execução da política.

A transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse modelo de gestão descentralizada e participativa, vem consolidar, definitivamente, a responsabilidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada, através de movimentos sociais e entidades de assistência social.

Os serviços, programas e benefícios têm como objetivo atender às famílias, seus membros e indivíduos, estando as suas ações focadas no desenvolvimento das potencialidades de cada um e no fortalecimento dos vínculos familiares.

Nesta concepção, o SUAS é a organização de uma rede de serviços, ações e benefícios de diferentes complexidades que se reorganizam por níveis de proteção social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

A Proteção Social Básica:

Objetiva prevenir as situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, destinado em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da pobreza, privação, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos relacionais (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências)

Os serviços, projetos e benefícios da rede de proteção básica são desenvolvidos nos Centros de Referência de Assistência Social- CRAS.

O CRAS Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública que referência os serviços de proteção social básica do SUAS – Sistema Único da Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social a partir da matricialidade familiar e do território de abrangência. Os serviços ofertados vêm de encontro às situações de vulnerabilidade e risco social decorrentes da pobreza e da fragilização dos vínculos afetivos e comunitários em que as famílias e indivíduos vivenciam sendo elas referenciadas no PAIF – Proteção e Atendimento Integral à Família onde, através de uma equipe técnica presta atendimento socioassistencial, psicossocial e articula os serviços disponíveis em cada localidade, potencializando a rede de proteção social básica no município.

O PAIF é o principal serviço de Proteção Social Básica, do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, promove a oferta de serviços básicos continuados para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social na unidade do CRAS, tem por perspectivas o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

As famílias são acompanhadas pelo CRAS para a garantia do direito da mesma a assistência social, como está prevista na lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, representando um marco para o reconhecimento da assistência social como direito a qualquer cidadão brasileiro aos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais.

Na Proteção Social Básica além da oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), oferta-se o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. O SCFV é um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, com o objetivo de:

Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; Valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas; Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade;

Promover a socialização e convivência.

Por meio:

Ø Da criação de espaços de reflexão sobre o papel das famílias na proteção de seus membros; Ø Do estímulo e orientação dos usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território; Ø Da organização por percursos, conforme as especificidades dos ciclos de vida; Ø Das trocas culturais e de vivências; Ø Do incentivo a participação comunitária, a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo no território.

O SCFV parte da concepção de que os ciclos de vida familiar têm estreita ligação com os ciclos de vida de desenvolvimento das pessoas que as compõem. Seu foco é a oferta de atividades de convivência e socialização, com intervenções no contexto de vulnerabilidades sociais, de modo a fortalecer vínculos e prevenir situações de exclusão e risco social.

O local onde se encontra atualmente o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, é um espaço adequado/próprio. O CRAS desenvolve atualmente os serviços e programas da Proteção Social Básica tais como:

Ø Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF: Ø Fortalece a função protetiva das famílias, preveni a ruptura dos seus vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter continuado, preventivo, protetivo e proativo. Ø Articular os serviços socioassistênciais do território com PAIF; Ø Identificar suas necessidades e potencialidades dentro da perspectiva familiar; Ø Público Alvo: Famílias do território de abrangência do CRAS;

Justificativa:Contribuir para o desenvolvimento da proteção social através do atendimento e acompanhamento das famílias de modo proativo, preventivo e territorializado, assegurando o acesso das famílias a direitos sociais e as redes socioassistenciais.

- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

- Serviço de Proteção Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Idosos;

- Inclusão no Cadastro Único para programas sociais do governo federal;

- Encaminhamentos para a rede socioassistencial, visitas domiciliares e institucionais, orientação individual, elaboração de parecer técnico, etc., visando não só prevenir a ruptura de laços familiares, mas fortalecer a função protetiva das famílias e promover o acesso aos direitos em seus critérios de elegibilidade culminando com a melhoria da qualidade de vida destas pessoas;

O CRAS em território referenciado por até 2.500 famílias tem capacidade de atendimento: até 500 famílias/ano.

ü Usuários: Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal, beneficiários do Programa Bolsa Família, famílias de baixa renda.

ü Objetivo Geral: Prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e de aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.

No Município de Indiavai-MT, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em novembro de 2021 era de 602 dentre as quais:

60 com renda per capita familiar de até R$ 89,00 77 com renda per capita familiar entre R$ 89,01 e R$ 178,00; 202 com renda per capita familiar entre R$ 178,01 e meio salário mínimo; 263 com renda per capita acima de meio salário mínimo.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de outubro de 2021, 70 famílias, representando uma cobertura de 32,0 % da estimativa de famílias em situação de pobreza no município. O valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 3.705,00 no mês.

Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de novembro de 2019, atingiu o percentual de 89,0%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 65 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 73. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 81,3%, resultando em 13 jovens acompanhados de um total de 16. Já o acompanhamento da saúde das pessoas (crianças até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos), na vigência de dezembro de 2019, atingiu 87,5 %, percentual equivale a 133 pessoas de um total de 152 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.

ü Funcionamento: Segunda a sexta-feira das 7h às 11:00 e de13:00 as 1700h.

ü Endereço: Rua José Paulo dos Santos, Bairro Centro – Indiavaí – MT CEP: 78.295.000.

ü Assistente Social de Referência do Programa Ser Família: Patrick Masseron Nunes.

ü Psicóloga de Referência do Programa Ser Família: Fabiana Lourenço F. Barbosa.

2- Diagnóstico Socioterritorial do CRAS

Número identificador: 51045006294

Data de Implantação do CRAS: 01/01/2008

Endereço: Rua José Paulo dos Santos

Bairro: Centro

CEP: 78295-000

Email:cras.indiavaimt@gmail.com

DD: (65) 3254-1187 ou (65) 98445-7295

SERVIÇOS

A ações e atividades desenvolvidas no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):

Acolhida em Grupo realizada por profissional de nível superior; Acolhida Particularizada realizada por técnico de nível superior; Acompanhamento de famílias; Acompanhamento dos encaminhamentos realizados; Atendimento particularizado de famílias ou indivíduos; Registro do acompanhamento familiar em prontuário; Elaboração do Plano de Acompanhamento Familiar; Grupo/oficina com famílias; Visitas Domiciliares; Palestras; Campanhas ou eventos comunitários; Apoio para obtenção de Documentação pessoal; Orientação/acompanhamento para inserção no BPC; Encaminhamento de famílias ou indivíduos para a rede de serviço socioassistencial; Encaminhamento de famílias ou indivíduos para outras políticas públicas (educação, habitação, trabalho, etc.); Encaminhamento para obtenção de Benefícios Eventuais; Encaminhamento para inserção/atualização de famílias no Cadastro Único.

As atividades são realizadas com familiares/responsáveis dos participantes dos grupos do SCFV, sendo:

Atendimentos coletivos; Atendimentos individualizados.

2.1- Mapeamento das unidades socioassistenciais públicas:

-Delegacia;

-Conselho Tutelar;

2.2 Mapeamento das unidades socioassistenciais privadas e/ou Organizações Não Governamentais:

Observação – Não possuímos no município.

2.3 Mapeamento das unidades socioassistenciais de outras políticas públicas:

-Secretaria Municipal de Saúde;

- Secretaria Municipal de Educação e Esportes;

- Secretaria Municipal Agricultura.

-Secretaria de Obras e infraestruturas

3 - OBJETIVO PACTO DO PROGRAMA SER FAMILIA

O Programa SER Família tem como objetivo assegurar o desenvolvimento humano e social através de transferência de renda e isentivo ao acesso a rede de serviços públicos essenciais por meio de ações intersetoriais, com a finalidade de garantir melhores condições de saúde, educação, cidadania, habitação, além de oportunidades de trabalho e geração de renda.

O Programa SER Família tem por finalidade, unido a outras ações intersetoriais, o enfretamento de inseguranças e desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania e participação social, das famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, tais ações são objetos de compromisso deste presente documento. Cabe ressaltar que, a assinatura do pacto, almeja a parceria entre as secretarias municipais de Indiavaí-MT, com o objetivo da implantação do programa que irá atender as 50 famílias que serão distribuídos em três perfis: SER Criança, SER Idoso e SER Inclusivo, com vista a proporcionar e contribuir na melhoria de qualidade de vida e a emancipação das famílias minimizando a situação de pobreza e vulnerabilidade social. O Programa tem como objetivo específico a efetivação da “Porta de Saída” das condições de vulnerabilidade social por meio da transposição da família situada na linha de pobreza, a partir de parâmetros preestabelecidos, que servirão de indicadores.

As metas servirão para quantificar quantas famílias serão atendidas prioritariamente com efetivação desse pacto.

6. PACTUAÇÃO COM A REDE

RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

METAS	AÇÃO	RESULTADOS
- Incluir as 50 famílias beneficiárias nos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do município de Indiavaí-MT.	- Incluir as famílias beneficiárias nos serviços de proteção social básica e quando necessário conceder os Benefícios Eventuais para o enfrentamento de vulnerabilidades temporárias. - Promover estratégias e projetos de atendimentos aos interesses dos beneficiários, considerando a faixa etária.	- Acesso aos direitos socioassistenciais básicos; - Melhoria na qualidade de vida das 50 famílias beneficiárias; - Superação de situações de vulnerabilidade e risco social; - Incentivar a socialização e a convivência comunitária e a promoção de potencialidades sociais locais.
- Qualificação profissional das famílias.	- Ofertas de cursos profissionalizantes através de parcerias com o SENAR-MT e outras instituições.	- Isentivo a mecanismos de trabalho e geração de renda; - Maior autonomia financeira das famílias beneficiárias do programa;
- Inserir as famílias nos grupos CRAS/PAIF/SCFV	- Atividades individuais e grupos com temáticas de interesse coletivo; - Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social; - Desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo através atividades lúdicas de interesse das famílias beneficiárias;	- Fortalecer vínculos de pertencimento social e de identidade comunitária e familiar.
- Inclusão no Serviço de Proteção Básica no domicilio para pessoas com deficiências e idosos	- Visitas domiciliares; acolhimento qualificado, e encaminhamentos necessários a rede de serviços públicos de garantia de direitos à pessoa idosa e PcD’s.	- Atender 100% das famílias beneficiárias.
RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

METAS	AÇÃO	RESULTADOS
- Vacinar todas as crianças, em idade hábil, pertencentes ao Programa Ser Família.	- Encaminhar as famílias com crianças beneficiárias para vacinação; Acompanhar as vacinas das crianças e adolescentes beneficiárias, verificando as cadernetas de vacinas.	- 100% do público do programa, conforme calendário nacional e local de vacinação.
- Incentivar as famílias beneficiárias a participarem de campanhas e mutirões promovidos pela Unidade Básica de Saúde.	- Palestras sobre AEDES AEGYPTI e suas enfermidades; - Controle de obesidade e diabetes – verificação de glicose; - Campanha do HPV – foco nas adolescentes; - Campanha atualização cartão de vacina; - Orientação sobre câncer de mama, próstata e de pele; - Palestras sobre hanseníase e saúde da mulher; - Palestras sobre saúde bucal.	- Alcançar todas as famílias beneficiárias do programa.
- Acompanhar as gestantes	- Informação e orientação, sobre o Pré-natal e alimentação e nutrição	- Abranger 100% Famílias beneficiárias do programa.
- Incentivar os idosos a participarem das campanhas de saúde, informando a eles sobre o teor das campanhas sobre saúde na terceira idade.	- Encaminhar os idosos para vacinação de acordo com as orientações do Ministério da Saúde; - Incentivar os cuidados necessários com a saúde de idosos com diabetes; - Incentivar idosos a realizar exames preventivos de câncer na próstata; - Incentivar a participação de idosas a realizarem exames preventivos de câncer no colo do útero e de mama.	- Abranger 100% Famílias beneficiárias do programa.

RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

METAS	AÇÃO	RESULTADOS
- Incentivar os pais e responsáveis a matricularem as crianças a partir dos quatro anos na educação infantil;	- Conscientizar as famílias sobre a obrigatoriedade das matrículas, de crianças e adolescentes em idade escolar; - Identificar crianças e adolescentes em idade escolar que não estão regularmente matriculados.	- Atingir 100% das famílias beneficiárias do programa que contenha criança em idade escolar. - Estender a ação para 100% das famílias beneficiárias do programa que contenham adolescentes em idade escolar.
- Incentivar o estudo de Jovens e Adultos que não concluíram os estudos a nível fundamental e médio.	- Aprendizado, inclusão de Jovens e Adultos no EJA.	- Abranger 100% das famílias beneficiárias.
- Prevenir a evasão escolar ou frequência inferir a 85% para crianças até 12 anos beneficiárias do programa.	- Realizar busca ativa através de visitas domiciliares com encaminhamentos a rede intersetorial de defesa de direitos.	- Abranger 100% das famílias beneficiárias.
- Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.	- Acompanhar famílias beneficiárias de BPC se as crianças estão na escola; - Desenvolver reuniões e grupos de incentivo ao retorno e conclusão do ensino fundamental e médio de pessoas idosas que ainda não concluíram.	- Abranger 100% dos idosos titulares do programa ou família beneficiária que contenha pessoa idosa entre seus membros.

RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR

METAS	AÇÃO	RESULTADOS
- Incentivar a alimentação saudável por meio de campanhas e informativos em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Saúde.	- Palestras sobre alimentação saudável e cultivo; - Isentivo ao cultivo de hortas comunitárias e particulares por meio de distribuição de sementes e/ou mudas de legumes, verduras e frutas.	- Abranger 100% das famílias beneficiárias do programa - Estender as ações para demais famílias acompanhadas pelo PAIF/CRAS.
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas rurais.	Palestras sobre empoderamento feminino; Cursos de qualificação profissional; Oficinas de trabalhos.	Trabalhos iniciados pela SMAS em parceria com o SENAR; 100%

6 -RESULTADOS ESPERADOS

Vislumbra-se com a presente proposta superar os graves problemas ocasionados pelas desigualdades sociais resultantes da má distribuição de renda preponderante no país, no estado e no próprio município. Muito embora seja uma tarefa árdua, espera-se com o programa SER Família ampliar o leque de participação da sociedade principalmente aos beneficiários no processo de construção de sua própria história. A presente proposta visa o cidadão como protagonista de sua própria história. Nesse aspecto o fortalecimento da rede de atendimento também possibilitará a superação da situação de vulnerabilidade retirando essas 50 famílias da situação de pobreza no município de Indiavaí-MT.

7. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento familiar dos beneficiários será realizado a prior nos 24 meses iniciais do Programa de transferência de renda do Estado de Mato Grosso.

Os instrumentais utilizados para acompanhamento serão:

- Por procura espontânea;

- Por busca ativa;

- Por encaminhamento da rede socioassistencial;

- Por encaminhamento das demais políticas públicas;

- Encaminhamento para Rede de Proteção

Os instrumentais utilizados para avaliação serão: - Prontuário de avaliação das oficinas e atendimento - Escuta particularizada.

Conclusão

A execução dos compromissos intersetoriais de serviços públicos no município de Indiavaí-MT às famílias beneficiárias do programa Ser Família – MT, se configurará como fundamental instrumento de fortalecimento social e garantia de direitos, considerando o período de inseguranças sociais e instabilidade econômica e social vivenciada em todo o país, com rebatimentos locais, agravado pelo contexto pandêmico adverso.

As famílias indiavaienses e à sociedade participarem de instancias de decisões e deliberação de programas, projetos e benefícios socioassistenciais de enfrentamento das situações de pobreza e extrema, na perspectiva de participação social e reivindicação de direitos, cabendo ao Estado garantir políticas públicas de qualidade, eficácia e eficiência para atendimento das expressões da questão social.

Data: 08 de abril de 2022

___________________________ Sidinei Marques Lopes Prefeito Municipal de Indiavaí-MT

_________________________ Cristiane Vargas Pedraça Secretária Municipal de Assistência Social

_________________________ Jaqueline Faria Mezanini Secretária Municipal de Educação

_________________________ Milton Antônio da Silva Secretário Municipal de Saúde