EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2022
11 de Abril de 2022
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2022
O Fundo Municipal de Assistência Social, pessoa jurídica de direito público, cadastrado no CNPJ sob número 21.609.021/0001-89, situado Rua Quintino Bocaiúva, nº. 121 Bairro Centro torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando no local e hora abaixo indicado, o credenciamento de profissionais para atuarem nos programas, projetos e serviços juntamente às equipe técnica, responsável pela operacionalização dos mesmosno âmbito do Município de Diamantino/MT, o qual tem por objetivo a promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, potencialidades das famílias, considerando os seus contexto de vida, sendo a seleção para: INSTRUTOR DE CAPOEIRA E INSTRUTOR PARA AULA FUNCIONAL. A Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania - Diamantino/MT torna público que realizará a SELEÇÃO dos prestadores de serviços para as funções descritas com objetivo da inserção produtiva, e pagamento das remunerações através dos convênios CRAS, SUAS e PSB E PSMAC, dentre outros.
1 DO OBJETO
O objeto do presente Edital é o chamamento público de pessoas físicas a fim de possibilitar a contratação direta de instrutores para ministrar aulas aos cursistas dos Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania para o mês de abril a dezembro/2022 podendo cada participante apresentar no máximo 01 (um) projeto.
2- DA JUSTIFICATIVA
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, consolidando a Política Nacional de Assistência Social, realiza ações de capacitação e inserção produtiva para as famílias em situação de vulnerabilidade social que visam promover às famílias o desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social.
3- DO OBJETIVO GERAL
Promover as famílias, fomentando capacidades e habilidades para o exercício do protagonismo, da cidadania e o respeito à dignidade humana, complementar a proteção social básica à família, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária, e criar condições e oportunidades a essas famílias, obtendo uma nova alternativa de fonte de renda para completar o sustento familiar.
4- DO CREDENCIAMENTO
Para o credenciamento o interessado deverá apresentar:
Projeto contendo: Identificação, justificativa, objetivo geral, metodologia, adequação do projeto a uma carga horária de 30 horas semanais e relação dos recursos e ou materiais necessários devidamente especificados;
- Materiais necessários para o desenvolvimento do Projeto;
- Curriculum Vitae;
5- DA SELEÇÃO
Os projetos apresentados e devidamente habilitados serão submetidos à apreciação, análise e aprovação pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e comissão composta por integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social, que selecionará de acordo com os seguintes itens: a) Coerência entre a proposta e a formação da proponente; b) comprovação de conhecimento e experiência por parte do proponente, na área da atividade a ser desenvolvida.
6- DOS PRAZOS
- Os Projetos deverão ser entregues/protocolados na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do dia 11 a 12 de abril de 2022 (dias úteis) em envelope lacrado identificando o participante e a modalidade de oficina.
- A Seleção e Aprovação dos Projetos ocorrerão dia 13 de abril (período matutino) em reunião ordinária com uma comissão do CMAS.
- A Relação com o nome dos selecionados será afixada no mural da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, no dia 13 de abril de 2022 (período vespertino).
- Início do trabalho em 18 de abril de 2022, para todas as funções especificadas.
7- DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DO SELECIONADO:
02 – Cópias da Cédula de Identidade;
02 – Cópias do Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
02 – Cópias de Comprovante de endereço;
02 – Cópias de Certidão negativa municipal;
02 – Cópias do Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);
02 – Cópias do Documento de Inscrição no PIS ou PASEP;
02- Cópias do Título Eleitoral (com certidão de quitação eleitoral ou 02 últimos comprovantes de votação);
Cópia Cartão banco (Dados bancários), preferencialmente Banco Bradesco;
- Documentações constante no item 4.
8- CRONOGRAMA DOS CURSOS/PROGRAMAS/PROJETOS 2022
| VAGAS | CURSOS/PROGRAMAS/PROJETOS | PERÍODO | R$ |
| 01 | INSTRUTOR (A) DE CAPOEIRA | 18 de abril à 31 de dezembro | 1.800,00 |
| 01 | INSTRUTOR (A) PARA AULA FUNCIONAL | 18 de abril à 31 de dezembro | 1.800,00 |
9-DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
Se houver empate entre os candidatos, os critérios para desempate serão os seguintes:
a) quem tiver maior pontuação no item Experiência Profissional, para a área para a qual está concorrendo;
b) maior idade;
c) persistindo o empate, haverá sorteio entre os concorrentes, sendo realizado pela Comissão de Chamamento Público;
10- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
As decisões do Conselho Municipal de Assistência Social relativa à seleção e escolha dos projetos, constantes deste edital são soberanas e irrecorríveis.
O Conselho Municipal de Assistência Social decidirá sobre os casos omissos.
Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, à Rua Quintino Bocaiúva, nº: 121, Bairro Centro, telefone para contato (65) 3336 – 2843.
GILSON DA SILVA
Secretário Municipal de Assistência Social