PORTARIA N.º 96/2022

08 de abril de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 30/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 30/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA.

Dispensa de Licitação Nº 23/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2656/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO OBRIGATORIA DE 20.000 KM PARA ATENDER AOS VEICULOS MICRO ONIBUS PLACAS RAX-4F66 CHASSI 93PB54M10MC065643 e RAR-9C70 CHASSI 93PB5M32NC066395 LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

VALOR: R$ 5.674,72 (cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos)

VIGÊNCIA: 08 de abril de 2022 a 08 de maio de 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

FISCAL: LOURIVALDES FAVARON

RG Nº: 19.798.041-7

CPF Nº: 087.116.118-47

CARGO: MOTORISTA DA EDUCAÇÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3188

SUPLENTE: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 08 de abril de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO