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Pref. Santa Rita do Trivelato

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO N. 001/2022

PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Flávio Luiz, no 2.201, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob no 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, denominado de CONSORCIADO, denominado de CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Jardim Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, RODRIGO AUDREY FRANTZ, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Santa Carmem-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG no 1193018-7 SJ/MT e CPF no 885.328.361-00, residente e domiciliado na Rua Tuiuti, ne 1561, Santa Carmem/MT, denominado de CONSORCIANTE, considerando o constante Lei Federal nº 11.107/05, no Decreto nº 6.017/07, RESOLVEM ADITAR o Contrato de Rateio nº 001/2022, mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica alterado o Parágrafo Quarto da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais), o valor estimado para contratação de Serviços Médicos e Exames, através do repasse do Programa De Apoio Ao Desenvolvimento E Implementação Dos Consórcios Intermunicipais De Saúde – PAICI, que serão depositados conforme repasse ao Fundo Municipal de Saúde pelo Fundo Estadual de Saúde.

1.1.1.Os valores das parcelas serão creditados conforme Ato Normativo de Transferência, na seguinte conta: Conta Corrente nº 10.288-1, Agência 1917-8, Banco do Brasil, em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

1.2. O valor presente aditivo correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

1.2.1.0311-06.002.10.302.0020.2034.337170000000

1.3. O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 1.165.488,54 (um milhão cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2022 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Sorriso - MT, 11 de abril de 2022.

MUNICÍPIO DE ST RITA TRIVELATO /MT Cons. Púb. Saúde Vale do Teles Pires

EGON HOEPERS RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal Presidente

Testemunha:

_________________________

Nome:

CPF:

Testemunha:

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Nome:

CPF: