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Pref. Colíder

Aprova a realização do Festival de Pesca “Peixe Santo” na Unidade de Conservação Municipal de Proteção Integral “Refúgio da Vida Silvestre” em Colider/MT.

O Conselho Gestor da Unidade de Conservação Municipal de Proteção Integral “Refúgio da Vida Silvestre” no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas através do Decreto nº 027/2019 e:

Considerando a criação da Unidade de Conservação Municipal de Proteção Integral “Refúgio da Vida Silvestre” através do Decreto Municipal nº 81-A, publicado em 24 de setembro de 2017 e aprovada através do Parecer Técnico nº 136/CUCO/SUBIO/SAGA/SEMA-MT/2018;

Considerando o disposto no Projeto Festival de Pesca “Peixe Santo”, e;

Considerando a super população dos peixes na Unidade de Conservação Municipal de Proteção Integral “Refúgio da Vida Silvestre” e o período de estiagem que se aproxima, diminuindo consideravelmente o nível da água dificultando a vida dos peixes pela falta de oxigenação no lago, sendo utilizado aeradores de tanque para garantir a sobrevivência dos peixes, gerando mais despesas ao órgão municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a realização do evento Festival de Pesca “Peixe Santo”, que será realizado na Unidade de Conservação Municipal de Proteção Integral “Refúgio da Vida Silvestre”, conhecido como: Lago dos Pioneiros, no Município de Colider-MT, conforme o regulamento próprio, nos seguintes dias:

§ 1º: O evento que realizar-se-á no dia 09 de abril de 2022, a partir das 07h até às 16h, de modo que os presentes poderão retirar até dois peixes por pessoa, devendo ser utilizado apenas varas de pesca, observada o disposto no respectivo regulamento.

§ 2º: O evento que realizar-se-á no dia 10 de abril de 2022, a partir das 07h até às 11h, ocasião em que será feita a despesca, pela própria Prefeitura Municipal de Colider-MT que fará a distribuição, conforme disposição legal.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Colider/MT, 08 de abril de 2022.

Lourenço Aparecido Marani

Presidente do Conselho Gestor da Unidade Conservadora Refúgio da Vida Silvestre de Colider/MT.

Portaria 1168/2021