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Pref. Colniza

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS EM TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA Nº 010/2022

A Prefeitura Municipal de Colniza, através do DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Municipal nº 048/2001 Art. 128 e Decreto 166/2021, comunica a lavratura de Auto de Infração aos proprietários dos lotes a seguir listados.

Os proprietários dos terrenos autuados deverão no prazo de 5 (cinco) dias apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA ao auto de infração junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA, conforme § 2º inciso VI Art. 308 da Lei Municipal 048/2001.

A não realização da limpeza dos lotes com a devida comunicação ao DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO dentro do prazo recursal resultará na aplicação de multa pela limpeza do imóvel conforme Art. 128 da Lei Municipal nº 048/2001 e Decreto 166/2021, com a emissão da respectiva guia de recolhimento.

COLNIZA - MT, 01/04/2022

Ivanildo Francisco dos Santos

Agente Fiscal Municipal

Matricula 1215

Departamento de Fiscalização e tributação

Marcelo Eduardo Lopes Pereira

Agente Fiscal Municipal

Matricula 8060-1

Departamento de Fiscalização e tributação

AUTO DE INFRAÇÃO N 0985/2022

DATA: 31/03/2022

PROPRIETARIO:

Anderson Godoi Leite

CPF/CNPJ

***.872.441-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua A4 56

Quadra / Lote:

006/002

Bairro

Centro

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 16/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 88/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N 0984/2022

DATA: 31/03/2022

PROPRIETARIO:

Edelmi Passos Dos Santos

CPF/CNPJ

***.647.932-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua A1 Nº72

Quadra / Lote:

003/004

Bairro

Centro

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 16/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 97/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N 0983/2022

DATA: 31/03/2022

PROPRIETARIO:

Jaqueline Gonsalves

CPF/CNPJ

***.856.221-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua A5 N° 65

Quadra / Lote:

006/016

Bairro

Centro

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 16/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 91/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N 0982/2022

DATA: 31/03/2022

PROPRIETARIO:

Alzira de Souza Feitosa

CPF/CNPJ

***.002.171-**

Endereço de imóvel notificado:

Av. Primavera Nº 36

Quadra / Lote:

001/020

Bairro

Centro

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 15/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 70/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N 00981/2022

DATA: 31/03/2022

PROPRIETARIO:

Corina Cordeiro Dutra

CPF/CNPJ

***.492.331-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua Cerejeiras Nº 223

Quadra / Lote:

001/020A

Bairro

Centro

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 15/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 71/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N 0980/ 2022

DATA: 31/03/2022

PROPRIETARIO:

Geraldo Messias Da Silva

CPF/CNPJ

***.072.202-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua das Acácias Nº 244

Quadra / Lote:

007/029

Bairro

Centro

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 21/01/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 1823/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N 0978/2022

DATA: 31/03/2022

PROPRIETARIO:

José Geraldo de Oliveira

CPF/CNPJ

**.280.606-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua das Andorinhas S/N

Quadra / Lote:

002/002

Bairro

Garça II

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 10/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 59/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N 0977/2022

DATA: 31/03/2022

PROPRIETARIO:

Raimundo Alves de Araújo

CPF/CNPJ

**.024.352-**

Endereço de imóvel notificado:

Av. do Contorno Nº 996

Quadra / Lote:

001/018

Bairro

Centro

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 07/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 50/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N 0976/2022

DATA: 31/03/2022

PROPRIETÁRIO:

V E De Souza Representações - ME

CPF/CNPJ

***.197.670-**

Endereço de imóvel notificado:

Av dos Pinhais

Quadra / Lote:

004/002

Bairro

Centro

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 15/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 80/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da Lei Municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N 00023/2022

DATA: 31/03/2022

PROPRIETÁRIO:

José Vilera

CPF/CNPJ

***.131.001-**

Endereço de imóvel notificado:

Av. mato Grosso Nº580

Quadra / Lote:

004/012

Bairro

Centro

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 10/01/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 10355/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da Lei Municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N 00023/2022

DATA: 31/03/2022

PROPRIETÁRIO:

José Vilera

CPF/CNPJ

***.131.001-**

Endereço de imóvel notificado:

Av. mato Grosso Nº570

Quadra / Lote:

004/010

Bairro

Centro

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 10/01/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 10355/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da Lei Municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

Leosmar Xavier Gomides

Diretor do Departamento de Tributação

Port. 147/GP/2021