EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS EM TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA Nº 010/2022
12 de Abril de 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS EM TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA Nº 010/2022
A Prefeitura Municipal de Colniza, através do DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Municipal nº 048/2001 Art. 128 e Decreto 166/2021, comunica a lavratura de Auto de Infração aos proprietários dos lotes a seguir listados.
Os proprietários dos terrenos autuados deverão no prazo de 5 (cinco) dias apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA ao auto de infração junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA, conforme § 2º inciso VI Art. 308 da Lei Municipal 048/2001.
A não realização da limpeza dos lotes com a devida comunicação ao DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO dentro do prazo recursal resultará na aplicação de multa pela limpeza do imóvel conforme Art. 128 da Lei Municipal nº 048/2001 e Decreto 166/2021, com a emissão da respectiva guia de recolhimento.
COLNIZA - MT, 01/04/2022
| Ivanildo Francisco dos Santos Agente Fiscal Municipal Matricula 1215 Departamento de Fiscalização e tributação | Marcelo Eduardo Lopes Pereira Agente Fiscal Municipal Matricula 8060-1 Departamento de Fiscalização e tributação |
| AUTO DE INFRAÇÃO N 0985/2022 | DATA: 31/03/2022 | ||
| PROPRIETARIO: Anderson Godoi Leite | CPF/CNPJ ***.872.441-** | ||
| Endereço de imóvel notificado: Rua A4 56 | Quadra / Lote: 006/002 | ||
| Bairro Centro | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 16/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 88/2022 | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N 0984/2022 | DATA: 31/03/2022 | ||
| PROPRIETARIO: Edelmi Passos Dos Santos | CPF/CNPJ ***.647.932-** | ||
| Endereço de imóvel notificado: Rua A1 Nº72 | Quadra / Lote: 003/004 | ||
| Bairro Centro | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 16/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 97/2022 | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N 0983/2022 | DATA: 31/03/2022 | ||
| PROPRIETARIO: Jaqueline Gonsalves | CPF/CNPJ ***.856.221-** | ||
| Endereço de imóvel notificado: Rua A5 N° 65 | Quadra / Lote: 006/016 | ||
| Bairro Centro | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 16/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 91/2022 | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N 0982/2022 | DATA: 31/03/2022 | ||
| PROPRIETARIO: Alzira de Souza Feitosa | CPF/CNPJ ***.002.171-** | ||
| Endereço de imóvel notificado: Av. Primavera Nº 36 | Quadra / Lote: 001/020 | ||
| Bairro Centro | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 15/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 70/2022 | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N 00981/2022 | DATA: 31/03/2022 | ||
| PROPRIETARIO: Corina Cordeiro Dutra | CPF/CNPJ ***.492.331-** | ||
| Endereço de imóvel notificado: Rua Cerejeiras Nº 223 | Quadra / Lote: 001/020A | ||
| Bairro Centro | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 15/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 71/2022 | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N 0980/ 2022 | DATA: 31/03/2022 | ||
| PROPRIETARIO: Geraldo Messias Da Silva | CPF/CNPJ ***.072.202-** | ||
| Endereço de imóvel notificado: Rua das Acácias Nº 244 | Quadra / Lote: 007/029 | ||
| Bairro Centro | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 21/01/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 1823/2022 | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N 0978/2022 | DATA: 31/03/2022 | ||
| PROPRIETARIO: José Geraldo de Oliveira | CPF/CNPJ **.280.606-** | ||
| Endereço de imóvel notificado: Rua das Andorinhas S/N | Quadra / Lote: 002/002 | ||
| Bairro Garça II | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 10/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 59/2022 | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N 0977/2022 | DATA: 31/03/2022 | ||
| PROPRIETARIO: Raimundo Alves de Araújo | CPF/CNPJ **.024.352-** | ||
| Endereço de imóvel notificado: Av. do Contorno Nº 996 | Quadra / Lote: 001/018 | ||
| Bairro Centro | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 07/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 50/2022 | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N 0976/2022 | DATA: 31/03/2022 | ||
| PROPRIETÁRIO: V E De Souza Representações - ME | CPF/CNPJ ***.197.670-** | ||
| Endereço de imóvel notificado: Av dos Pinhais | Quadra / Lote: 004/002 | ||
| Bairro Centro | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 15/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 80/2022 | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos da Lei Municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N 00023/2022 | DATA: 31/03/2022 | ||
| PROPRIETÁRIO: José Vilera | CPF/CNPJ ***.131.001-** | ||
| Endereço de imóvel notificado: Av. mato Grosso Nº580 | Quadra / Lote: 004/012 | ||
| Bairro Centro | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 10/01/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 10355/2022 | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos da Lei Municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N 00023/2022 | DATA: 31/03/2022 | ||
| PROPRIETÁRIO: José Vilera | CPF/CNPJ ***.131.001-** | ||
| Endereço de imóvel notificado: Av. mato Grosso Nº570 | Quadra / Lote: 004/010 | ||
| Bairro Centro | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 10/01/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 10355/2022 | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos da Lei Municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | |||
Leosmar Xavier Gomides
Diretor do Departamento de Tributação
Port. 147/GP/2021