DECRETO Nº32, DE 11 DE ABRIL DE 2022

“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais.”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência e,

Considerando o feriado da Semana Santa no próximo dia 15 de abril, sexta-feira da Paixão;

Considerando que a quinta-feira, como um costume religioso local, é guardado com um dia santo.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município, o dia 14 de abril, quinta-feira, em razão do feriado nacional do dia 15 de abril, sexta-feira (Paixão de Cristo).

Art. 2º Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, especialmente Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 11 de Abril de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal