Designa profissional do magistério para Função de Confiança e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e observando o disposto no art. 42 da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a Professora Pedagoga Sra. SUSAMAR GRISA, portadora do RG nº 1.757.084.0 SSP/MT e do CPF nº 003.894.261.56, para exercer em caráter de confiança, a função gratificada de Coordenadora de Programas para o Desenvolvimento do Ensino, percebendo para tanto o vencimento base de seu cargo efetivo, acrescido de gratificação FG (Função Gratificada) de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo comissionado, na forma do § 2º do art. 129 da Lei Complementar nº 029 de 25/09/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 04 de abril de 2022.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 08 de abril de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal