LEI Nº 1013-2022
12 de Abril de 2022
LEI Nº 1013, DE 08 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo do Exercício Anterior, Anulação de dotação e excesso de arrecadação, à LOA/PPA/LDO do exercício de 2022.”
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$316.372,53 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 316.372,53
02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER
490 27.812.0013.2020.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE 77.906,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 571
1 Recursos do Exercício Corrente
491 27.812.0013.2020.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE 107.053,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 571
1 Recursos do Exercício Corrente
492 27.812.0013.2020.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE 22.648,56
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
495 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 25.001,14
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
496 08.244.0007.1965.0000 AÇÕES DE COMBATE AO COVID NO SUAS 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
493 08.122.0090.1978.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO - CRAS 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 669
1 Recursos do Exercício Corrente
494 08.122.0090.1978.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO - CRAS 28.763,33
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 50.000,00
Fontes de Recurso
1 669 50.000,00
Superávit Financeiro: 30.001,14
Fontes de Recurso
2 660 30.001,14
Anulação:
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
107 12.361.0016.1975.0000 ESCOLA MODELO DA SEDE MUNICIPAL -207.608,06
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
212 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
232 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660
1 Recursos do Exercício Corrente
235 08.244.0007.2027.0000 MANUTENÇÃO APOIO A PESSOA IDOSA - API -3.763,33
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 661
1 Recursos do Exercício Corrente
Anulação ( - ) -236.371,39
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL