“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. KELLY ELENICE FRERES COQUEIRO, servidora pública efetiva deste município.”

A Secretária Municipal de Planejamento do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Kelly Elenice Freres Coqueiro, portadora do RG n.º 0687567-0 SSP/MT e inscrita no CPF n.º 468.725.741-00, residente e domiciliada neste Município, servidora Efetiva, ocupante do cargo de TÉCNICO ADIMISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “C”, Nível “12”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, devidamente matriculada sob o n° 86, equivalente a: 1825 dias líquidos, correspondentes a 05 (cinco) anos de tempo de contribuição, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº 21026120.1.00920/20-6 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Rio Branco/MT, 11 de abril de 2022.

KEILA NUNES DE MOURA RIBEIRO

Secretária Municipal de Planejamento