AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2022

O Município de Dom Aquino-MT, através do Prefeito municipal abaixo assinado, HOMOLOGA e ADJUDICA a dispensa dos procedimentos licitatórios, com embasamento Legal: art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93 e Parecer jurídico, com objetivo de Contrato de prestação de serviços, para “Prestação de serviços na área de Engenharia Elétrica para levantamento luminotécnico com elaboração de projetos, para o programa MT iluminado, através de substituição de lâmpadas convencionais, para luminárias de LED ”, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, para atender a demanda da Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo, deste município de Dom Aquino, com dispensa de licitação, nos termos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, transcrito no Parecer Jurídico de Dispensa de Licitação proferido pela Assessoria Jurídica desse município.

Contratado: J CARDOSO DOS SANTOS & CIA LTDA - CNPJ: 38.245.135/0001/90 - Endereço: Avenida JK, nº 1661, Centro, Município de Juscimeira - MT, CEP 78.810-000 - Valor Global será de: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).

Dom Aquino – MT, 11 de abril de 2022.

VALDÉCIO LUÍZ DA COSTA

Prefeito Municipal