Apostilamento para Alterações de Dotações Orçamentária, para respectivos do Contrato Nº 54/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: BRA ENGENHARIA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ n. 18.916.465/0001-52.

OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia para Executar a Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Confresa/MT, do Convenio nº 00461/2017 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde – Funasa e o Município de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 54/2020. Tem o objetivo de Alterações de dotações orçamentária.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

UNID.: 05 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAES

PROJ. ATIV.: 1.236 – IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES

COD. RED.: 1395 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 0024 – TRANSFERENCIA DE CONVENIOS – OUTROS

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00

ORGÃO.: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

UNID.: 05 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAES

PROJ. ATIV.: 1.050 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO

COD. RED.: 658 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 0500

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00 00.01.0500

ALTERAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

UNID.: 05 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAES

PROJ. ATIV.: 1.088 – CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS

COD. RED.: 886

FONTE.: 0700

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0700

VALOR R$ 133.157,59

ORGÃO.: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

UNID.: 05 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAES

PROJ. ATIV.: 1.088 – CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS

COD. RED.: 908

FONTE.: 0500

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500

VALOR R$ 1.005,03

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 24 de Março de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem