NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
12 de Abril de 2022
Ao contrato Nº 032/2021
Decorrente do Edital da tomada de preços N. º 003/2021/PMNO
Processo Administrativo nº 12/2021
A empresa ORION CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA;
Prezado (a) Senhor (a),
Por meio da presente NOTIFICAÇÃO, O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ n. 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, nº259, Ouro Verde, Nova Olímpia/MT, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, vem respeitosamente, perante Vossa Senhoria, para NOTIFICAR A empresa ORION CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.319.010/0001-61 com endereço a Avenida das Rosas 01, Passa Três, na cidade de Jangada-MT, CEP: 78.490-000 neste ato representado pelo senhor Justino Patrocínio Pereira, brasileiro, inscrito no CPF: 327.846.781-72, e no RG 540660 SSP/MT Residente e domiciliado a Rua Jasmim, na cidade de Jangada-MT, CEP: 78.490.000, nos termos do art. 77 e 78 da Lei nº lei 8.666/93 do que segue:
Através do contrato Nº 032/2021, a ora NOTIFICADA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.
Decorrente do Edital da tomada de preços obras e serviço de engenharia N. º 003/2021/PMNO.
Desta forma, o município vem NOTIFICAR Vossa Senhoria, que inicie a execução da OBRA no prazo de 05 (cinco) dias uteis, sendo que a autorização de início de objeto foi gerada em 22/02/2022, pelo mandatário Caixa Econômica Federal (contrato de repasse OGU MDR 889294/2019 – Operação 1065643-74). Não tendo cumprimento estará sob pena de rompimento do contrato e outras consequências administrativas contidas na integra no contrato vigente a contar da data da publicação desta notificação.
Sem mais para o momento.
Nova Olímpia, 08 de abril de 2022.
JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT