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Pref. Poxoréu

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DIVIDA ATIVA 01/2022

Ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados a comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura para, no prazo de 10 (DEZ) dias, promover a regularização dos débitos inscritos em Dívida Ativa na forma do Artigo 58 da Lei Complementar 101/2000, e art. 201 e seguintes da Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e Artigo 295, inciso I da Lei Municipal 1738/2014 (Código Tributário Municipal) e art.4º e seguintes da Lei 1.979/2019.

Os débitos poderão ser pagos à vista ou em até 05(cinco) parcelas mensais com juro de 1% (um) ao mês e multa de 2% (dois), acrescidos de honorários advocatícios Na eventualidade de não ocorrer o pagamento espontâneo do débito tributário, o Município de Poxoréu, não hesitará em submeter o seu crédito ao Poder Judiciário para cobrança coercitiva, através da ação competente Ação de Execução Fiscal, onde serão exigidos multa, juros, correção monetária, e todos os demais encargos originados pela demanda civil fiscal (despesas e custas processuais), com a possibilidade, inclusive, de arresto, penhora e leilão de bens, visto que o bem comum exige que os tributos sejam rigorosamente arrecadados.

Cadastro

Nome

Ano

Valor

5314

Rozilene de Souza Firmino

2017/2019

182,23

5279

Valdevino Miranda de Mendonça -ME

2019

577,49

5278

Leonardo Mota Barros

2017

116,48

5277

Leonardo Mota Barros

2017/2018

427,88

14049

A. Lima de Oliveira -Me

2017/2018

266,96

13969

C v Coldebella-Me

2017/2018

1.031,29

13653

Mult Corretora

2017/2018

1.634,70

13568

Ozete Francisco de Souza-Me

2017

240,89

13360

Adriano Silveira Neves -Me

2017

1.091,07

13307

Comércio de Carvão Nossa Tradição Eireli

2021

612,78

3387

Espólio de José Teofilo Barbosa

2017/2018

427,88

599

Espólio de Joaquim Dias Santana

2017

365,31

3215

Espólio de Célio Ferreira Lemes

2017/2018

3215

30

Cooperativa Agropecuária

2017/2018/

2019/2021/2021

2.314.98

5370

Aniraldo José da Silva

2017/2018

670,49

5259

Paschoal e Oliveira Meira Ltda- Me

2017

323,84

7706

Espólio de Zenaide Farias Pinto

2018/2019/2020

654,35

7705

Espólio de Zenaide Farias Pinto

2018/2019/2020

654,35

2172

Espólio de Zenaide Farias Pinto

2017/2018/

2019/2020

1.310,66

3

Espólio de Lindolfo Antônio Macedo

2017/2018/2019

2020/2021

351,29

38

Espólio de Diva de Araújo Silveira

2019/2020/2021

261,05

3973

Espólio de Elizeu Rangel Soares

2017/2018/

2019/2020

2.128,28

2150

José Ivo Alves Rocha

2017/2018

266,96

5315

Biomorim Ltda- Me

2019/2020

2.598,62

796

Evandro Dorival Silva

2018

2017,72

5280

Manoel Matias de Souza

2017/2018

427,88

5353

Ivani Alves do Carmo

2017/2018

629,02

5359

Valdeir Nunes Rocha

2018

305,18

5366

Claudio Slif Gonçalves de Souza

2017/2018

670,49

5306

Jean Carlos da Silva Vilela

2017/2018

266,96

5327

Krilow Santos & Cia Ltda Me

2018

168,72

5356

Manoel Pereira de Souza

2017/2018

670,49

1693

Antônio Xavier de Macedo

2018/2019

581,24

2262

Alcino da Silva

2021

354,00

3152

João Batista Olegario Neves

2017/2018

427,88

5304

Maercado JV Ltda -Me

2017/2018

226,74

5264

A P Batez de França Me

2017/2018

630,25

7463

Nagela Thaisa Carvalho

2017/2018/2019/

2020

1.129,50

230

Nagela Thaisa Carvalho

2017/2018/2019/

2020

898,53

7462

Nagela Thaisa Carvalho

2017/2018/2019/

2020

435,43

227

Nagela Thaisa Carvalho

2017/2018/2019/

2020

516,07

5363

Jessica Tais M. de Souza

2017/2018

871,61

5239

C O de Souza e Cia Ltda -Me

2019

295,56

300

Espólio de Aristino Vilela

2017/2018/2019

2020

2.580,84

1928

João Gabriel da Silva

2018/2019/2020

1.243,81

17

Antônio Moreira dos Santos

2017/2018/2019

2020/2021

892,88

231

Irani Carvalho

2017/2018

508,33

49

Antônio Carlos Da S. C. Filho

2017/2019/2020

1.453,46

85

Antônio Ferreira Barbosa

2018/2020

764,06

5327

Antônio Alves Cavalcante

2021

226,68

2115

Antônio Oliveira Silva

2017/2018

146,29

2096

José Pedro de Mattos

2019

239,17

2191

Armando Florindo de Oliveira

2019

380,90

885

Elson Ferreira Gomes

2021

354,00

1341

Eudinalva Araújo Silva Vieira

2017/2018

830,14

502

Pedro Ferreira da Silva

2017/2018

307,19

5308

Poxoréu Representação de Produtod Agropecuários

2021

561,60

5332

Cleiton Costa Lelis

2017/2018

830,14

5254

Moraes e Santana Ltda- ME

2017/2018

2.036,98

7471

Celina Evelyn Soares Paes

2017/2018/2019/2020

1.316,42

7469

Celina Evelyn Soares Paes

2017/2018/2019/2020

1.416,33

7468

Celina Evelyn Soares Paes

2017/2018/2019/2020

1.379,79

7467

Celina Evelyn Soares Paes

2017/2018/2019/2020

1.416,26

15

Juari Ribeiro Vilela

2021

653,26

Poxoréu-MT., 11 de abril de 2022.

Dayse Crystina de Oliveira Lima Divino Oliveira

Assessora Jurídica Municipal Advogado Público Municipal