Espécie: IV Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 014/2018 – Prestação de Serviços de Fornecimento de Licenças de Uso de Softwares.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.

CNPJ: 26.804.377/0003-59

DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: Por força do presente termo aditivo e por mútuo acordo das partes, fica concedida à Contratada, nova prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Licenças de Uso de Softwares, de Nº 014/2018, até a data de 20 de Abril de 2023, de conformidade com o disposto no art. 57, inciso II, e §§ 1º e 4º, da Lei 8.666/93 e com o Decreto municipal nº 1.132 de 02 de janeiro de 2018.

DO REAJUSTE DOS VALORES GLOBAL E MENSAL:

A fim de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, fica reajustado, no percentual de 10% (dez por cento), os valores atuais global e mensal, referidos nos itens 2.1 e 2.2 da Cláusula Segunda do Contrato original de nº 014/2018, alterados pelo I Termo Aditivo de 18 de abril de 2019 e pelo III Termo Aditivo de 14 de abril de 2021, que passam a ser os seguintes:

a) Valor Global de R$ 129.644,40 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos);

b) Valor mensal de R$ 10.803,70 (dez mil, oitocentos e três reais e setenta centavos).

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Licenças de Uso de Softwares sob nº 014/2018, assinado em 20 de Abril de 2018, bem como do I Termo Aditivo de 18 de Abril de 2019; do II Termo Aditivo de 17 de abril de 2020 e do III Termo Aditivo de 14 de abril de 2021, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura: 11/04/2022.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

JOSÉ CARLOS URIAS

Pela Contratada.