PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2022, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2022.

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador Rg nº1734269 – 4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE,

Considerando a solicitação da Empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, inscrito no CNPJ: 26.917.005/0001-77 com sede situada na via primavera 8, qd.18, mods.24/47 setor DAIAG Aparecida de Goiânia/GO CEP.74.993-430, embasada na alínea “d”, Inciso II § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, onde prevê o realinhamento dos preços de materiais a qualquer tempo desde de que esteja previsto em contrato,

Considerando que os reajustes hora mencionados estão comprovados com tabela da Petrobrás e notas fiscais, Á Petrobras autorizou um aumento no percentual de 4% (quatro porcentos) RR-2C - Emulsão asfáltica catiônica de ruptura rápida, RC-1C E - Emulsão Asfáltica Elastomérica e o EAI – Emulsão Asfáltica para imprimação bem como a previsão na ata na clausula decima quinta do Edital de Pregão Presencial Registro de Preços nº 012/2022,

R E S O L V E:

1 – Modificar unilateralmente a Ata de Registro de Preços nº 012/2022, vinculada a Pregão Presencial nº 012/2022, reajustando os preços dos produtos em 4% (quatro porcentos), ficando da seguinte forma:

PRODUTOS	VALOR(RS/TO) REFERÊNCIA	VALOR (R$/TO) REAJUSTADO
RR-2C - Emulsão asfáltica catiônica de ruptura rápida,	5.800,00	5.958,34
RC-1C E - Emulsão Asfaltica Elastomerica	6.063,00	6.216,39
EAI – Emulção Asfaltica para imprimação	5.805,00	5.911,23

2 – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições anteriores acordadas na Ata de Registro de Preços nº 012/2022, vinculada ao Pregão Presencial 012/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

3 – Este instrumento entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal