PORTARIA N.º 019/2022
12 de Abril de 2022
PORTARIA N.º 019/2022
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2022, CUJO OBJETO Rateio as despesas gerais e manutenção do Consórcio e Contrapartidas de Convênios no Exercício de 2022 e a consecução das ações previstas nas Leis Municipais nº 756/2007 e 1.204/2016 em consonância com o Titulo I, Cláusula 3ª do Contrato Consórcio.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear o servidor da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATVO Nº 006/2022. – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - CNPJ n°. 08.979.143/0001-07.
Francisco Tiburcio de Carvalho - Responsável pela Secretaria Municipal Obras e Infraestrutura.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03/01/2022 e revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dose (12) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
_________________________________________
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL