DECRETO MUNICIPAL N°2.149, DE 11 DE ABRIL DE 2.022.

“Decreta Ponto Facultativo Município de Cocalinho”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo artigo 64, IX da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica decretado “PONTO FACULTATIVO” nos órgãos públicos municipais, no dia 14 de abril de 2022, quinta feira, véspera do feriado de Sexta Feira da Paixão.

Parágrafo único. O disposto neste artigo, não se aplica aos servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal, que pela natureza das funções do seu cargo, exijam regime de plantão permanente, tais como saúde, limpeza pública e etc.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal