RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2022
12 de Abril de 2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2022
Processo: 01553/2022
Assunto: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de serviço de instalação elétrica com colocação de padrão, cabeamento para instalação de ar condicionado na Escola Municipal Betina Tavares – Comunidade de Figueiral, Escola Municipal Luis Mandes da Silva – Comunidade de Estrela D’Oriente e Escola Municipal Benedito Pereira Leite – Comunidade Rio dos Peixes TR Nº 20/2022.
RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 18.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: FERNANDO ANTONIO DA SILVA MIRANDA – CNPJ: 42.628.261/0001-09, cujo Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de serviço de instalação elétrica com colocação de padrão, cabeamento para instalação de ar condicionado na Escola Municipal Betina Tavares – Comunidade de Figueiral, Escola Municipal Luis Mandes da Silva – Comunidade de Estrela D’Oriente e Escola Municipal Benedito Pereira Leite – Comunidade Rio dos Peixes TR Nº 20/2022. Sendo o valor apresentado de R$ 17.600,00(dezessete mil e seiscentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Termo correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Secretaria Municipal de Educação e Esporte | Próprio | 2032 – Atividades em Educação – CEFEM | 112 | 33.90.39 | 1.1.500 | R$ 17.600,00 |
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.600,00(dezessete mil e seiscentos reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: FERNANDO ANTONIO DA SILVA MIRANDA – CNPJ: 42.628.261/0001-09, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 20/2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 11 de Abril de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal