CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COLIDER – MT RESOLUÇÃO N.0 011/2022/CMAS/MT
12 de Abril de 2022
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COLIDER – MT RESOLUÇÃO N.0 011/2022/CMAS/MT
APROVA O PLANO DE AÇÃO FEAS/2022. DO COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO GOVERNO ESTADUAL.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS de Colíder. Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Lei Municipal 3008/2018-SUAS, e a Lei Municipal 3002/2018, que dispõe sobre as competências e atribuições regimentais, com base nos princípios da transparência dos Atos Administrativos Públicos.
CONSIDERANDO as deliberações do colegiado e as votações online, realizada no dia 07 abril de 2022 conforme registro na Ata de Nº. 163/CMAS/2022 da mesa diretora.
CONSIDERANDO A Resolução da CIB/SUAS/MT Nº. 03, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a Transferência Automática Fundo a Fundo do FEAS para o FMAS, com a finalidade de Cofinanciamento Estadual do SUAS 2022 e as Orientações Técnicas para utilização do Recurso do Cofinanciamento Estadual – FEAS-MT- SETASC.
CONSIDERANDO a necessidade de Aprovação da PLANO DE AÇÃO DO COFINANCIAMENTO do Governo Estadual FEAS/2022. Por este colegiado.
RESOLVE:
Art.1º. – Aprovar o Plano de Ação do Cofinanciamento dos serviçoSocioassistenciais do Governo Estadual FEAS/2022.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Colíder-MT, 08 de abril de 2022
JAQUELINE COELHA DE OLIVEIRA FRIZON
Presidente de Conselho Municipal de Assistência Social
Gestão 2020/2022.