NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
12 de Abril de 2022
Ao contrato Nº 088/2021
Decorrente do Edital da tomada de preços N. º 011/2021/PMNO
Processo Administrativo nº 187/2021
A empresa ; ELETRO TARTARI LTDA – EPP
Prezado (a) Senhor (a),
Por meio da presente NOTIFICAÇÃO, O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ n. 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, nº259, Ouro Verde, Nova Olímpia/MT, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, vem respeitosamente, perante Vossa Senhoria, para NOTIFICAR A empresa ELETRO TARTARI LTDA – EPP, inscrita no CNPJ 15.062.235/0001-85, situada na Av. Miguel Sutil, nº 14447, Jardim Ubatã – CEP 78.025-700 no município de Cuiabá/MT , representado pelo Sr. Silmar Antonio da Silva de Oliveira, supervisor de vendas, portador do RG 11817003-8 SESP/MT e CPF 916.963.131-04, R. Eldorado nº 05, Qdf. J – Bairro Cristo Rei – Várzea Grande – MT, nos termos do art. 77 e 78 da Lei nº lei 8.666/93 do que segue:
Através do contrato Nº 088/2021, a ora NOTIFICADA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇAO EM VIAS PUBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.
Decorrente do Edital da tomada de preços N. º 011/2021/PMNO.
Desta forma, o município vem NOTIFICAR Vossa Senhoria, que inicie a execução da OBRA no prazo de 05 (cinco) dias uteis, sendo que a autorização de início de objeto foi gerada em 21/02/2022, pelo convenente, referente convênio cedido pelo ministério da Defesa, Departamento do Programa Calha Norte DPCN (Plataforma+Brasil MD 884137/2019). Não tendo cumprimento estará sob pena de rompimento do contrato e outras consequências administrativas contidas na integra no contrato vigente a contar da data da publicação desta notificação.
Sem mais para o momento.
Nova Olímpia, 11 de abril de 2022.
JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT
NELSON ALVES GUSTAVO DA SILVA FERREIRA
PORTARIA 09/2017 OAB: 24323
CONTROLADOR INTERNO ASSESSOR JURIDICO
A presente Notificação foi analisado e aprovado pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT.