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Pref. Nova Marilândia

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONCURSADO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WENER KLESLEY DOS SANTOS,

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeado e empossado a partir do dia 16 de Março de 2015 o candidato classificado em Concurso Público, Edição 001/2010, realizado por esta municipalidade, constante do respectivo Termo de Posse e da relação abaixo discriminada, para ocupar o respectivo cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo deste município de Nova Marilândia-MT, para os quais foi classificado e convocado, e ainda, que tenham apresentado a documentação exigida em lei, regulamento ou edital, e que esteja físico e mentalmente apto para imediato exercício do cargo.

NOME C.P.F. CARGO

HARRISON ORMOND / 230.054.081-91 / ENGENHEIRO AGRONOMO

Art. 2º - O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, vinculado e subordinado à Secretaria Municipal para o qual foi designado.

Parágrafo único

– O nomeado para o exercício de cargo público, de provimento efetivo, são rigorosa e permanentemente avaliado por uma Comissão constituída e nomeada com atribuições e responsabilidades próprias, conferidas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, o nomeado por esta Portaria será remunerado na forma e no âmbito da respectiva função exercida.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE – 16-03-2015.

WENER KLESLEY DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL