DECRETO Nº 3.874 DE 11 DE ABRIL DE 2022

“Fica transferido o Feriado Municipal do “Dia do Índio” – 19 de abril, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, para o dia 22 de abril, e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que o “Dia do Índio”- 19 de abril – este ano será uma terça-feira;

Considerando que o dia 21 de abril é Feriado Nacional em homenagem a Tiradentes, que neste ano ocorrerá numa quinta-feira;

Considerando o princípio da economicidade;

DECRETA

Art.1º. Fica transferido o feriado do dia 19 de abril, em comemoração ao “Dia do Índio”, conforme lei municipal nº 1.319/2021, para o dia 22 de abril (sexta-feira).

Parágrafo único. . Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 11 de abril de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Município