O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

ARTIGO. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo, nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira Santa) em virtude do feriado do dia 15 de abril de 2022, (sexta-feira Santa).

ARTIGO. 2º - Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT.

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL