SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TANGARÁ DA SERRA-MT / DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 002/2022/SEFAZ
12 de Abril de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TANGARÁ DA SERRA-MT / DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 002/2022/SEFAZ
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O órgão da administração tributária municipal responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos municipais, neste ato representada pela Secretária Municipal de Fazenda, Sra. Ângela Nascimento da Silva, nos termos do parágrafo único, art. 16 da Lei Complementar nº 081/2003 e art. 226 da Lei Complementar nº 022/1996, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à Prefeitura Municipal, sala de Fiscalização, terceiro piso, localizada a Avenida Brasil, n.º 2351-N, Jardim Europa, deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Notificação Fiscal e Auto de Infração a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 30º [trigésimo] dia após a publicação deste Edital (III, art. 303 da Lei Complementar nº 022/1996).
Sujeitos Passivos | |
Nome Completo/Razão Social | Notificação (tributos) |
ALEXANDRE MENDES PEDROSO | 688/DEFISCTRIB/2021 |
APROVARE CONSTRUÇÕES LTDA-ME | 047/DEFISCTRIB/2022 |
APROVARE CONSTRUÇÕES LTDA-ME | AIN N. 001/2022 |
FRANCISCA CORREA DA SILVA | 701/DEFISCTRIB/2021 |
GENI LEONILDA MAGNENTI | 020/DEFISCOP/2022 |
MARIA LUCIA DAMASIO DE SOUZA | 707/DEFISCTRIB/2021 |
OSNI RIBEIRO DA CRUZ | 676/DEFISCTRIB/2021 |
RODRIGO SILVA ARAUJO ALENCAR | 687/DEFISCTRIB/2021 |