PORTARIA Nº 001/2022

DATA: 30 de março de 2022

SÚMULA: Dispõe sobre a organização do acompanhamento no transporte escolar a ser realizado pelos cuidadores e auxiliares educacionais.

A Sra. Karla Adriana Blanc Enge, Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seus artigos 47, 54 inciso I, VII, 55.

Considerando o Retorno das atividades escolares presenciais em razão da baixa de casos de Covid-19;

Considerando a implantação do Transporte Escolar Urbano em razão do redimensionamento da educação;

Considerando o decurso de tempo em que os alunos ficaram sem aulas presenciais e por conseguinte sem Transporte Escolar;

Considerando a necessidade de orientação aos alunos e acompanhamento destes junto ao transporte escolar;

Considerando que toda equipe escolar é responsável pela orientação e cuidados aos alunos;

R E S O L V E:

Art. 1º - Disciplinar através da presente a atuação dos Cuidadores de Criança e Técnicos em Desenvolvimento Infantil – TDI, para atuarem de forma escalonada, junto ao Transporte Escolar, orientando, auxiliando e mantendo a ordem dentro do transporte escolar;

Parágrafo Único – A atuação ou exercício de atividade junto ao transporte escolar esta prevista destro das atribuições do cargo, conforme Edital de Concurso ou Teste Seletivo; (Colaborar na realização de campanhas educativas de higiene e saúde; Participar da elaboração e implementação de projetos e atividades de articulação e integração da escola com a família dos educandos e com a comunidade escolar; Colaborar na proposição e realização de atividades extraclasse e de apoio ao desenvolvimento do educando e sua socialização; Colaborar com a formação integral de seus alunos; Relacionar teoria e prática, concretizando os conteúdos curriculares em situações mais próximas e familiares do aluno).

Art. 2º - A atuação dos Cuidadores de Crianças, Técnicos em Desenvolvimento Infantil terá início desde o embarque das crianças, até o desembarque destas do transporte escolar, competindo-lhes auxiliar e zelar pela ordem e segurança dentro deste, tanto na ida a escola/creche, como na volta para casa;

Art. 3 - Mensalmente a Secretaria de educação publicará a escala dos profissionais e os locais em que atuarão.

Art. 4 – A Secretaria de Educação em casos excepcionais, como na impossibilidade do acompanhamento/atuação no transporte escolar em razão dos cuidados a bebes que devem ser de forma integral, dispensará o servidor da atuação junto ao transporte escolar, efetuando-se a substituição desta, de modo que o Transporte escolar não fique sem a presença de Cuidador e/ou Técnico em Desenvolvimento Infantil.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 07 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretaria de Educação do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 07 de abril de 2022.

Karla Adriana Blanc Enge

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.