DECRETO Nº. 048/2015

De 16 de Dezembro de 2015

“Dispõe sobre recesso no período natalino e festejos de final de ano, no âmbito da administração publica municipal, e da outras providencias”.

O PREFEITO DE ROSARIO OESTE - MT, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando os termos previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece a Administração Publica uma gestão fiscal com ações planejadas;

Considerando a necessidade de avaliação do Balanço Financeiro, Contábil e Administrativo do presente exercício;

Considerando a premente obrigação de fixar novas metas para o ano vindouro;

Considerando, ainda, as festividades alusivas às congratulações natalinas e de final de ano.

D E C R E T A

Art. 1º. Haverá recesso para os serviços públicos municipais no âmbito da administração publica entre os dias 21 (vinte e um) de Dezembro de 2015 à 15 (quinze) de Janeiro de 2016.

Art. 2º. Durante o período previsto no artigo 1º, serão mantidos os serviços considerados essenciais, tais como coleta de lixo, limpeza publica, prestação de serviços de água e esgoto, e de atendimento à saúde da população.

Paragrafo Único – Será elaborada pelo(s) Secretario(s) Municipal escalas de serviço dos servidores que trabalharão durante o recesso em atividades consideradas essenciais.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 16 de Dezembro de 2015.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal