DECRETO N.º 050/2015,

de 16 de Dezembro de 2015

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar por anulação para a Câmara Municipal de Rosário Oeste - MT, e da outras providencias”.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal n°. 1.403, de 18 de dezembro de 2014;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

01. Câmara Municipal de Rosário Oeste

001. Câmara Municipal de Rosário Oeste

01.031.0001.2001. Manutenção de Encargos da Câmara Municipal

319039. Vencimento e vantagens fixas ..................................................................R$ 7.000,00

3390039. Outros serviços - Terceiros pessoa jurídica ............................................R$ 7.000,00

Total da Suplementação ...........................................................................................R$ 14.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação da seguinte dotação orçamentária:

01. Câmara Municipal de Rosário Oeste

001. Câmara Municipal de Rosário Oeste

01.031.0001.1000. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

449052. Equipamento e Material Permanente...........................................................R$ 3.589,00

01.031.0001.2001. Manutenção de Encargos da Câmara Municipal

3390039. Outros serviços - Terceiros pessoa jurídica ............................................R$ 10.411,00

Total da redução ........................................................................................................ R$ 14.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com aplicação na data da vigência do exercício de Novembro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 16 de Dezembro de 2015.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal