ATA DE REG. DE PREÇOS

Nº. 21/2022

VALIDADE: A vigência da Ata de Registro de Preços ora firmada, terá validade por um período de 12 (doze) meses.

Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte dois, o MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.031.669/0001-18, situada à Rua 25 S/N centro, com sede na Cidade de Santa Terezinha, Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO,brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99, residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, neste ato denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2022 - REGISTRO DE PREÇO, nas cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa a baixo qualificado nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que coube e em conformidade com as disposições a seguir:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de Santa Terezinha – MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando Registro de preços para a Contratação de pessoa jurídica para futura e eventual aquisição de divisórias, fechaduras, portas e vidros e janelas, com serviço de instalação incluso, a fim de atender à necessidade das secretarias do Município de Santa Terezinha – MT, de acordo com as especificações, nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor:	VIDRAÇARIA MK EIRELI,			CNPJ:	07.215.835/0001-08
Endereço:	AV: PERIMETRAL SUL Nº 216 SETOR SUL			Nº:	S/N
Bairro:	CENTRO	Cidade:	VILA RICA-MT	CEP:	78645.000
Representante Legal:	MARCELO LUZ DO NASCIMENTO			CPF:	958.217.671-72
Email :	EFICAZ6635541407@HOTMAIL.COM			Telefone:	66-3554-2236

Item	Descrição	Quant.	Un.	V. Unit.	V. total
01	Visor com vidro 4 mm dimensões 1,05x1,20 (incolor) MARCA CEBROCE	06	M²	385,00	2.310,00
02	Visor com vidro 4 mm dimensões 060x0,80 (incolor) MARCA CEBROCE	02	M²	185,00	370,00
03	Fechadura para divisória, tubular, no mínimo 90 mm, na cor preta, com travas de segurança (instalação inclusa) MARCA LOCKULLL	09	Uni.	223,33	2.009,97
04	Visor com vidro 4 mm dimensões 061x0,95 MARCA CEBROCE	01	M²	270,00	270,00
05	Porta de correr em blindex vidro incolor 10 MM dimensões 0,85x2,15 MARCA TEMPERMAT	01	Uni.	1.420,00	1.420,00
06	Visor com vidro 4 mm dimensões 0,60x1,05 (incolor) MARCA CEBROCE	02	M²	210,00	420,00
07	Divisória – em chapa de fibra de madeira eucalipto prensado com acabamento em resina , na cor branca (instalação inclusa) dimensões 3,00x3,10 MARCA DIVIFORMA Visor com vidro 4 mm dimensões 0,60x1,05 (incolor) MARCA CEBROCE	02	M²	597,50	1.195,00
08	Porta com abertura para visor dimensões 0,80x2,10 MARCA DIVIFORMA	01	Uni.	540,00	540,00
09	Visor para porta com vidro incolor 4 MM dimensões 0,60x0,80 MARCA CEBROCE	01	M²	195,00	195,00
10	Porta vidro incolor 10 MM dimensões 2,00x2,10 com mola hidralica. MARCA TEMPERMAT	02	Uni.	3.140,00	6.280,00
11	Divisória – em chapa de fibra de madeira eucalipto prensado com acabamento em resina , na cor branca (instalação inclusa) dimensões 3,45x3,20 MARCA DIVIFORMA	06	M²	2.213,66	13.281,96
12	Divisória – em chapa de fibra de madeira eucalipto prensado com acabamento em resina , na cor branca (instalação inclusa) dimensões 3,00x3,20 MARCA DIVIFORMA	02	M²	946,50	1.893,00
13	Visor com vidro 4 mm dimensões 3,00x1,05 (incolor) MARCA CEBROCE	01	M²	726,00	726,00
14	Divisória – em chapa de fibra de madeira eucalipto prensado com acabamento em resina , na cor branca (instalação inclusa) dimensões 2,55x3,20 MARCA DIVIFORMA	02	M²	1.652,60	3.305,20
15	Divisória – em chapa de fibra de madeira eucalipto prensado com acabamento em resina , na cor branca (instalação inclusa) dimensões 345x3,20 MARCA DIVIFORMA	02	M²	1.061,80	2.123,60
16	Visor com vidro 4 mm dimensões 3,45x1,05 (incolor) MARCA CEBROCE	01	M²	888,80	888,80
17	Visor com vidro 4 mm dimensões 2,55x1,05 (incolor) MARCA CEBROCE	02	M²	1.652,60	3.305,20
Valor total					40.533,73

2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal de Santa Terezinha mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial nº 061/2018.

2.1 – O compromisso de execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial nº 013/2022.

2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

2.3 – A execução do (s) lote (s) deverá ser efetuada conforme capitulo XVI do Edital do Pregão Presencial nº 013/2022.

2.4 – Todas as penalidades E as sanções contidas no Edital do Pregão 013/2022aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.

2.5 – A fiscalização do contrato será feita através dos fiscais de cada Secretaria conforme portaria ............./2022.

3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.

3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.

4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.

4.1 – O preço registrado do lote poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado do lote, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.

4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o lote em questão, visando igual oportunidade de negociação.

4.2 – Quando o preço de mercado determinado do lote tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal poderá:

4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.

4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o lote, visando igual oportunidade de negociação.

4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha procederá à revogação do lote em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.

4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de Santa Terezinha à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.

5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura.

6– DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa Diário oficial de Contas TCE que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de Vila Rica-MT, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

Santa Terezinha – MT, 11 de abril de 2022.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

GERENCIADOR

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VIDRAÇARIA MK EIRELI,

CNPJ:

07.215.835/0001-08

DETENTOR