Súmula: “Altera a Lei Municipal n°.1.097 de 20 de outubro de 2021 e dá outras providências”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Artigo 1º- Fica alterado o paragrafo §2° artigo 2° da Lei Municipal, que passar vigorar com a seguinte Redação:

“Artigo 2º- {…}

§1°- {…}

§2°- O Fracionamento ocorrerá em 194 lotes, com dimensão individual de 12x25 metros.”

Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal,

Nova Maringá/MT em 11 de abril de 2022.

Ana Maria Urquiza Casagrande

Prefeita Municipal