TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N°012/2022
13 de Abril de 2022
DISPENSA N° 012/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação n° 012/2022 fundamentada no art. 24, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, objetivando a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Elaboração de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT),na Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. MATEUS VIEIRA DA SILVA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Mirassol D’Oeste – MT, 11 de abril de 2022.
DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS
PRESIDENTE(A)
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE
MATEUS VIEIRA DA SILVA
PRESIDENTE DA CPL. PORTARIA Nº 048/2021