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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº. 304/2022

DE: 08.04.2022

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR os servidores estáveis abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 001/2022, para apurar os fatos em desfavor da empresa MULTIMARCAS ACESSÓRIOS E AUTO PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME – CNPJ n. 34.885.693/0001-69, devido ao descumprimento de cláusulas contratuais e falhas na execução da Ata de Registro de Preços n. 037/2021 e Pregão Eletrônico n. 34/2021, conforme dispõe o art. 66, 77, 78 e seguintes da Lei n. 8.666/93, assim como segue:

Ø Richardicson dos Santos – Presidente;

Ø Sirlei Rezende Teixeira – Membro, e

Ø José Antônio Contin – Membro.

Art. 2º. Os Servidores ora designados não perceberão remuneração pelos trabalhos que trata esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2022.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração