PORTARIA Nº. 304/2022 DE: 08.04.2022
13 de Abril de 2022
PORTARIA Nº. 304/2022
DE: 08.04.2022ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR os servidores estáveis abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 001/2022, para apurar os fatos em desfavor da empresa MULTIMARCAS ACESSÓRIOS E AUTO PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME – CNPJ n. 34.885.693/0001-69, devido ao descumprimento de cláusulas contratuais e falhas na execução da Ata de Registro de Preços n. 037/2021 e Pregão Eletrônico n. 34/2021, conforme dispõe o art. 66, 77, 78 e seguintes da Lei n. 8.666/93, assim como segue:
Ø Richardicson dos Santos – Presidente;
Ø Sirlei Rezende Teixeira – Membro, e
Ø José Antônio Contin – Membro.
Art. 2º. Os Servidores ora designados não perceberão remuneração pelos trabalhos que trata esta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração