7º TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 028 2021
13 de Abril de 2022
7º TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 028 2021CONTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 045/2020, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 017/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTOGESTÃO INTEGRADA PARA O DEPARTAMENTO DE FROTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT,” SENDO NA OPORTUNIDADE O REGISTRO DOS LOTES MENCIONADOS ABAIXO: PARA ATENDER A FROTA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CENTRO AMERICA FROTAS LTDA, ADESÃO 005/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0888/2021AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1646/2022 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 028/2021 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 169/2022
DO MOTIVO
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Educação e Esporte e Lazer, Saúde e Desenvolvimento Rural nº 1646/2022 de aditivo de prazo e valor alterando o valor do contrato 028/2021 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Adesão à Ata de Registro de Preços 045/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 017/2020, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTOGESTÃO INTEGRADA PARA O DEPARTAMENTO DE FROTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT,, p sendo na oportunidade o registro dos lotes mencionados abaixo: para atender a frota do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Adesão 005/2021 – Processo Administrativo Nº 0888/2021 com a empresa Empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA –pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº Inscrita no CNPJ nº. 09.179.444/0001-00, sediada na Avenida Prainha (Lot Consul), Sala B Quadra 02 Lote 09 Bairro Alvorada, município de Cuiabá-MT, CEP: 78048-436, neste ato representada pelo Sr. Janio Correa da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 13903284 SESP/MT e CPF nº 965.048.891-04, firmam o termo aditivo de valor.
DO CONTRATADO O preço, a quantidade e a especificação da prestação de serviço neste contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:
ITEM | SECRETARIA | FICHA | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO | UNID | QTD | VALOR UNIT | VALOR MENSAL | QTD/MES | VALOR | ||
1 | Sec. Adm | 083 | Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento via GPRS com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON,Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT.Aplicativo ANDROID/iOS.Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão. | Veiculo | 48 | 150,00 | 7.200,00 | 6 | 43.200,00 | ||
2 | Sec. Adm | 083 | Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento SATELITAL com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON, Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT. Aplicativo ANDROID/iOS. Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão.– | Veiculo | 7 | 230 | 1.610,00 | 6 | 9.660,00 | ||
3 | Sec. Educação | 136 | Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 190.000,00 | 190.000,00 | ||||
4 | Sec. Assistência | 214 | Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 6.000,00 | 6.000,00 | ||||
5 | Sec. Saúde | 282 | Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 40.000,00 | 40.000,00 | ||||
6 | Sec. Obras | 385 | Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 154.000,00 | 154.000,00 | ||||
7 | Sec. Educação | 136 | Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 50.000,00 | 50.000,00 | ||||
8 | Sec. Educação | 134 | Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 50.000,00 | 50.000,00 | ||||
9 | Sec. Obras | 385 | Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 56.000,00 | 56.000,00 | ||||
10 | Sec. Saúde | 349 | Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 40.000,00 | 40.000,00 | ||||
11 | Sec. Rural | 423 | Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 20.000,00 | 20.000,00 | ||||
12 | Sec. Obras | 385 | Sistema de locação de veículos, máquinas e equipamentos por meio de intermediação. | UNID. | 6 | 14.500,00 | 87.000,00 | ||||
TOTAL: 745.860,00 ( Setecentos Quarenta e Cinco Mil Oitocentos e Sessenta Reais | |||||||||||
DO PRAZO DE VIGENCIA O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 06 (meses) meses a partir de 09/04/2022
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 188/2022
DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 028/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 08 de Abril de 2022.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA:
Empresas CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA
CNPJ/MF sob o nº Inscrita no CNPJ nº. 09.179.444/0001-00
Representada pelo Sr. Janio Correa da Silva,
RG: nº 13903284 SESP/MT e CPF nº 965.048.891-04