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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 12 de 11 de ABRIL de 2022

Dispõe sobre diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Itiquira 2022-2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA de Itiquira, considerando reunião plenária ocorrida no dia onze de abril de 2022, por deliberação de seus membros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 395 de 21 de junho de 2000 alterada através da lei nº 987 de 22 de junho de 2017, e:

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da política do idoso, observadas as linhas de ação e as diretrizes conforme dispõe a Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003, bem como acompanhar e avaliar a sua execução;

Art. 1º - Eleger por unanimidade do Colegiado, a composição paritária da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Itiquira/MT, para a gestão 2022/2024 representada pela Sociedade Civil Organizada, com a seguinte representação:

a) Presidente – LIDIMAR DA SILVA AFONSO

b) Vice-Presidente – FREI FRANCISCO GABRIEL

c) Secretária Executiva – BÁRBARA FANNY LOURENÇO FISCHER LOPES

Art. 2º - Esta Diretoria tem vigência a partir da data da Eleição dos membros que foi realizada no dia 11 de abril de 2022, na plenária desta instância de controle social.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor, a partir de sua publicação.

Itiquira, 11 de abril de 2022.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa