PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

ITEM 01 DO CONTRATO N.º 027/2022

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa F R COMERCIO DE GÁS LTDA, CNPJ: 22.161.363/0005-75, Avenida Jose Fragelli, s/n, Qd. B, Lote 14, Bairro Vila Nova, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso, TEL.: (66) 3522-1537, E-MAIL.: luzenircoelho22@gmail.com, firmam o TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

Aquisição de gás de cozinha glp, p13 e p45, para atender a demanda das Secretarias Municipais do Município de São Félix do Araguaia – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO REFERENTE AO ITEM 01 DO CONTRATO N.º 027/2022.

2.1 - Fica alterado a cláusula primeira, item 01 do contrato n. º 027/2022, pregão presencial n. º 04/2022, processo licitatório n. º 010/2022, conforme planilha a seguir:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	PREÇO UNIT.	QUANT. CONT.	PPREÇO TOTAL	VALOR DO REAJUSTE	QUANT. SALDO	VVALOR TOTAL COM REAJUSTE
01	CARGA DE GAS DE COZINHA (GLP); COMPOSIÇÃO BASICA DE PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL (GÁS DE COZINHA P-13). ACONDICIONADO EM BOTIJÃO COM CAPACIDADE PARA 13 KG, APRESENTADO NO ESTADO LIQUIDO. SEM VASILHAME	R$ 135,00	2.700	R$ 364.500	R$ 165,00	2.667	R$ 440.005,00 + R$ 4.455,00 ((valor já utilizado) = 444.460,00

2.2 – Fica alterado a cláusula quarta, item 4.1., onde o valor global do fornecimento, ora contratado era de R$ 906.500,00 (Novecentos e Seis Mil, Quinhentos Reais), passando a ser de 987.500(novecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 12 de abril de 2022.