Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Barra do Bugres – MT. ATA 012/2015
17 de Dezembro de 2015
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às quatro horas e vinte minutos, na Prefeitura Municipal no Gabinete do Prefeito, cito a Praça Ângelo Masson numero mil, Bairro Centro, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Saúde: Neuza Maria Pereira dos Santos, Marcos Aurélio Irineu da Silva, Vacni Alves de Paula, Eliane Evaristo Raimundo, Joarês Ferreira de Amorim, Denise Ribeiro Carrilho Monteiro Ribeiro, Egberto Balsalobre de Barros, Márcia Campos de Araújo e Edinaura Holppers secretária do conselho e participantes Prefeito Municipal Senhor Júlio César Florindo e assessoria de imprensa, Secretário de Finanças Senhor Rudinei da Cruz Linhares, Secretário de Planejamento Senhor Rogemir José Favetti, Secretária de Administração Senhora Bernadete Grigolim Fernandes e os advogados Dr.ª Marli Guarnieri de Lima e Dr. Reinaldo Lorençoni Filho. Ordem do dia: 1º Conferencia de quórum. 2º Pauta Única. Apreciação de Termo de Convênio a ser Firmado entre o Município de Barra do Bugres e Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato Grossense (CISMNORTE). Após conferência de quórumo Senhor VacniVice-Presidente do conselho deu inicio a reunião cumprimentando a todos presentes, diz que irá presidir a reunião devido a presidente senhora Gracilda não estar presente porque não foi possível entrar em contato com a mesma. Passa a palavra ao prefeito municipal. O Senhor Prefeito Julio Cesar Florindo iniciou pedindo desculpa pela pauta ter sido solicitada em cima da hora (hoje), devido às coisas estarem aparecendo de forma rápida. Quando o governador veio ao município a assinatura do convênio não estava em pauta para o dia da sua visita, e as demandas já vieram de lá (do estado) para cá (para o município) sem prazo. Assim, hoje precisa apresentar o termo para a apreciação do conselho. Informou que ainda hoje haverá reunião no HMBB com os funcionários, e que dia dez deste mês o consórcio já estará depositando o valor na conta do município. Disse que o estado, o governo não estará assinando compromisso (termo) com os municípios sem que seja através (de do) consórcio, e que a Lei referente ao termo estará sendo encaminhada à Câmara de Vereadores ainda hoje para análise e/ou aprovação. Em seguida o Prefeito passou a palavra ao Advogado Senhor Reinaldo Lorençoni Filho o qual iniciou a apresentação dizendo que como o tempo é curto ele irá resumir detalhando a apresentação, e se dispôs a responder as perguntas dos conselheiros durante a apresentação do Projeto de Lei Nº030/2015-Que autoriza o poder Executivo a firmar Termo de Convênio com o Consórcio Intermunicipal da Região Médio Norte Mato Grossense, realizar cessão administrativa de uso de bens, equipamentos, servidores públicos e repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. Júlio Cesar Florindo, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que são lhe conferidas por Lei, envia a Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei: Art.1º-Fica o poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Norte Mato Grossense (CISNORTE), pessoa jurídica na forma de associação pública, com sede administrativa situada na Rua Sebastião Pereira de Oliveira nº53N- Centro Tangará da Serra - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 02.451.265.0001-31, visando o desenvolvimento de ações de saúde e gestão do Hospital Municipal “Roosevelt Figueiredo Lira”. Parágrafo Único- A autorização que trata essa lei abrangerá: I – a cessão de uso de bens municipais; II – a cessão de Servidores Públicos Municipais; III – repasse de recursos financeiros. Da cessão de Bens Municipais Do Bem Imóvel. Iniciando a apresentação o Senhor Reinaldo relata que em novembro do ano de 2014 o estado pediu para o município assumir, e ainda hoje esta fazendo jogo duro com os municípios, porém o munícipio solicitou os repasses diretamente para o município receber. Apresentou a proposta feita pelo munícipio ao consórcio de transformar o Hospital Roosevelt Figueiredo Lira referência regional sobre gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Norte: Repasses mensais necessários para custeio do hospital. Recursos estaduais: R$ 950.000,00 valor mensal. Recursos federais: (PPI) R$ 232.500,00 valor mensal. Prefeitura Municipal de Barra do Bugres (urgência e emergência): R$ 300.000,00 valor mensal. Prefeitura Municipal de Barra do Bugres (pessoal efetivo) R$ 283.984,00 valor mensal. Recursos Municípios via consórcio: Arenápolis R$10.855,90 valor mensal. Recursos Município Via Consórcio: Arenápolis R$ 10.855,90 valor mensal. Barra do Bugres R$ 35.739,00 valor mensal. Brasnorte R$ 15.372,50 valor mensal. Campo Novo dos Parecis R$ 24.554,40 valor mensal. Denise R$11.383,90 valor mensal. Nova Marilândia R$ 2.546,50 valor mensal. Nova Olímpia R$ 21.421,40 valor mensal. Porto Estrela R$ 4.412,10 valor mensal. Santo Afonso R$ 3.140,50. Sapezal R$15.679,40 valor mensal. Tangará da Serra R$ 84.322,00 valor mensal. Recursos Município via PPI: Arenápolis R$ 10.855,90 valor mensal. Barra do Bugres R$ 35.739,00 valor mensal. Brasnorte R$ 15.372,50 valor mensal. Campo Novo dos Parecis R$ 24.554,40 valor mensal. Denise R$11.383,90 valor mensal. Nova Marilândia R$ 2.546,50 valor mensal. Nova Olímpia R$ 21.421,40 valor mensal. Porto Estrela R$ 4.412,10 valor mensal. Santo Afonso R$ 3.140,50. Sapezal R$15.679,40 valor mensal. Tangará da Serra R$ 84.322,00 valor mensal. Porém a proposta não foi aceita e o estado se manteve firme na decisão (opinião), de passar os repasses diretamente aos consórcios gerirem e administrarem esses recursos. Sendo que a proposta aprovada pelo Governo do estado foi a que o Consórcio apresentou. Onde os municípios ontem já repactuaram com o município de Barra do Bugres SES/MT: Incentivos a contratualização – Incentivo Estadual – SES/MT (pré-fixado) fonte134, valor previsto ao mês 950.000,00 previsto ao ano 11.400.000,00. Barra do Bugres – Repasse da PPI atual hospitalar: previsto ao mês 92.767,97 previsto ao ano 1.123.860,00. Incentivo Barra do Bugres urgência/emergência: previsto ao mês 300.000,00, previsto ao ano 3.600.000,00, subtotal previsto ao mês 1.342.767,97, previsto ao ano 16.123.860,00. Média Complexidade: SIA Media Complexidade (MAC - fixo) fonte112 previsto mês 112.256,92, previsto ao ano – 1.347.083,04. SIH Média Complexidade (MAC fixo), fonte 112 previsto ao mês 115.605,11 previsto ao ano 1.387.261,32 subtotal valor previsto ao mês 227.862,03 valor previsto ao ano 2.734.344,36, Total (Previsto): 1.570.630,00 ao mês e 18.858.204,36 ao ano. O Senhor Reinaldo ressalta que assim que a UPA for instalada no município não será mais necessário aportar o valor de 300.00,00, ontem houve reunião na SES / MT onde foi firmado o convênio faltando agora o munícipio fazer sua parte. Apresentando ao pleno o Projeto de Lei Nº 030/2015 ressalta que hoje necessita da apreciação do conselho para que possa ser aprovado na Câmara. E que hoje o mais importante é o aval do conselho, pois é essa Lei que norteará todo o processo. Em relação ao bem imóvel no artigo 5º a conselheira Denise pergunta sobre a palavra voluptia ou seria sem ônus? Reinaldo responde que a resposta está nas disposições comuns aos bens públicos, Denise sugeriu o acréscimo da palavra “sem ônus no artigo quinto” o pleno foi de acordo com a sugestão e Reinaldo disse que seria feita a correção. Dos veículos Reinaldo informa que ficou acordado em ata no consórcio que cada município é responsável pelo transporte do paciente. Da cessão dos servidores municipais disse que hoje temos um quadro de servidores dentro do hospital onde todos estarão sendo cedidos ao consórcio, porém continuarão dentro do PCCS Plano de Cargo e Carreira do Servidor Público Municipal, com os mesmos direitos e deveres. A conselheira Denise pergunta se o número de cento e dezoito funcionários é responsável pela elevação de valor da folha do hospital? Então se o consórcio devolve os servidores porque não baixar o valor? Se a folha de pagamento hoje é 412.000RS.? Reinaldo responde que os 118 funcionários receberão pelo consórcio, que a urgência e emergência ficam a cargo do município. Denise - os valores anuais em relação aos reajustes dos servidores como será pago e quem pagará? Julio Florindo diz que esse termo é para seis meses, e talvez venham debater novamente sobre o assunto. Reinaldo responde que todo o gasto com o servidor municipal jamais terá prejuízo e será sempre reajustado o valor salarial. Do prazo artigo 16- Julio Florindo diz que nesse momento é hora de fazermos uma análise e que após essa experiência poderemos ter noção de como foi a condução gestão do HMBB através do consórcio. O secretário de saúde Senhor Egberto diz que conforme o governador falou essa é uma forma de melhor conduzirmos o hospital a saúde municipal e que precisarão da colaboração dos servidores nesse processo de transição. Das disposições. Denise pergunta como serão reconduzidos os servidores que estão em afastamento? Julio Florindo diz que já está sendo feito o levantamento das unidades da saúde e que os servidores que estão em afastamento irão ocupar as vagas ociosas ao retornarem. A secretária de administração Senhora Bernadete diz que os servidores que estão em desvio de função não permanecerão no hospital por exigência do consórcio e serão conduzidos à outros setores e secretarias. O conselheiro Marcos Aurélio pergunta quem irá gerir o laboratório municipal? Julio Florindo responde que será o município e que inclusive já está licitado e também que poderemos assim vender serviço ao consórcio. Marcos Aurélio pergunta como ficará o SAMU com o consórcio? O prefeito responde, iremos melhorar a atenção básica, e que já foi feito convênio para aquisição de uma ambulância e de um local para se instalar a base do SAMU, dessa forma melhorando o atendimento. Voltando a palavra ao advogado, Reinaldo diz que a urgência em solicitar aprovação ao conselho se deve ao fato de que o projeto de lei deverá ser enviado ainda hoje à Câmara de Vereadores para possível aprovação, e que sendo assim encerra sua fala solicitando a aprovação do Termo de Convênio e passa a palavra ao Senhor Vacni Alves vice - presidente do conselho. Vacni Alves diz que o que nos foi apresentado hoje é uma alternativa de melhoria para o município uma vez que sozinho o município não tem condições de administrar o hospital e que ele é a favor do Convênio com o Consórcio, colocando o Termo de Convênio em votação pedindo para que cada conselheiro dê seu voto e suas considerações. Marcos Aurélio conselheiro representante dos trabalhadores da saúde diz que o conselho de saúde é visto como chato, porém não é essa a idéia e chama atenção do executivo sobre o repasse do conselho de saúde que seja realmente repassado ao conselho e que seu voto é sim, pois deseja uma saúde de qualidade para a população do nosso município. Eliane Evaristo conselheira representante titular da gestão diz que vota sim. Márcia Araújo conselheira representante titular da gestão diz que vota sim, pois, sabe da dificuldade passada até aqui, e que assim ela mesma poderá oferecer um trabalho mais digno aos munícipes. Joarês Amorim conselheiro suplente representante dos usuários do SUS diz que vota sim, pois, a melhoria é válida e que essa será a saída. Denise Carrilho conselheira titular representante dos trabalhadores da saúde diz que vota sim, pois, acompanha a angústia da gestão desde que ela estava no SISPUMB, e que vê que essa é a solução para o nosso município. Neuza Maria conselheira titular representante dos trabalhadores da saúde diz que vota sim, e que também faz uso da fala do colega Marcos Aurélio, solicita o repasse ao conselho, pois, não é devidamente repassado sendo que o conselho passa por dificuldades. O prefeito diz que pode sim marcar uma reunião com o conselho para discutir a questão do repasse do conselho podendo ser agendada pelo próprio conselho de saúde. Egberto Balsalobre de Barros conselheiro e secretario de saúde diz que vota sim, pois, essa é a melhor maneia de prestarmos um atendimento de qualidade para a população barra bugrensse. Sendo sete votos favoráveis à aprovação do Termo de Convênio a ser Firmado entre o Município de Barra do Bugres e Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato Grossense (CISMNORTE). Em seguida o prefeito municipal diz que ele como presidente do Consórcio amarrou que o município que desejar usar a saúde do nosso município deverá pagar por ela, dessa forma garantir o atendimento caso contrário os municípios não serão atendidos aqui. Nada mais havendo a tratar o vice presidente Vacni Alves encerra a reunião às dezessete horas e cinqüenta e oito minutos. Eu, Edinaura Holppers secretariei esta reunião e lavrei esta ata, contendo quatro páginas (4), cento e cinqüenta e quatro linhas (154), escritas sem rasuras, que após lida e aprovada será assinada por mim, pelo presidente e por todos os conselheiros presentes. Conselho Municipal de Saúde de Barra do Bugres – MT, seis de agosto de dois mil e quinze.