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Pref. Barra do Bugres

Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas e dezesseis minutos, na Câmara Municipal de Vereadores Palácio Carmem Casasus cito a AV. Belo Horizonte N° 70 Bairro Centro, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Saúde: Gracilda Gonçalina Amajunepá, Berenice Boroponepá, Neuza Maria Pereira dos Santos, Cleonice dos Santos Prates, Regivaldo Alves dos Santos, Márcia Araújo de Campos, Denise Ribeiro Carrilho Monteiro Ribeiro, Vandelei Duranti Agostini, Maria Denise Lucena, Vera de Souza Benites, Sebastião Antônio de Lima, e Edinaura Holppers secretária do conselho. Ordem do dia: 1º Conferencia de quórum. 1- Leitura e Apreciação das atas Nº11/2015 e Nº12/2015. 2. Pauta: 2.1. Regimento Interno cap. Art.48 e Seção V.Art.18, incisos 1º 2º e 3º. Pauta 2.2. Denúncia. Informes Gerais. Após conferência de quóruma Presidente do conselho Senhora Gracilda deu inicio a reunião cumprimentando a todos os presentes. Leitura da ata nº11/2015. Em seguidafoi perguntado ao pleno se estavam de acordo com a ata? Alguns conselheiros questionaram a questão da aprovação das atas dizendo que quem deve assinar são os conselheiros que participam da reunião em questão. Denise diz que acha que a mesma coisa em que o conselheiro que solicitar pauta deverá participar da reunião principalmente a questão da convocação do Antônio Manoel. Em relação ao assunto em discussão dona Gonçalina diz que na época que foi feita a convocação e não compareceu nenhum dos conselheiros que haviam solicitado a pauta de convocação do ex-secretário Antônio Manoel, e sendo assim verdadeiramente deve se ter mais compromisso por parte dos conselheiros e principalmente dos que solicitam pauta. O conselheiro Regivaldo diz que independente de quem participou ou não, o conselho é um colegiado e o que é discutido deliberado e aprovado cabe a todos não tem como mudar é pois é um colegiado. Dona Gonçalina diz que tudo a convocação, foi feito corretamente sendo consultado o CES MT. Em seguida a ata Nº 11/2015 foi aprovada. A ata Nº 12/2015 não foi possível a leitura devido a secretária Edinaura não ter levado a mesma impressa, ficando para ser lida na próxima reunião. 2. Pauta: Pauta 2.1 - Regimento Interno cap. Art.48 e Seção V. Art.18, incisos 1º 2º e 3º. Art. 48 - È vedado ao Conselheiro, atuação individual fora do CMS/BB, em nome desse conselho, exceto com autorização do Presidente ou Conselho Plenário. Art. 18 - O Pleno do CMS/BB reunir-se-á em caráter ordinário, na primeira terça-feira útil de cada mês ás 14 (quatorze) horas. § 1º -O Pleno do CMS/BB reunir-se-á á caráter extraordinário, mediante convocação do Presidente ou sob - requerimento de um terço dos membros da Plenária redigido ao Presidente. § 2º -A reunião extraordinária será realizada num prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da convocação. § 3º -A convocação para as reuniões poderá ser via ofício, e-mail e/ou telefone, direcionado aos membros do CMS/BB, contendo em ambas as hipóteses, a pauta dos trabalhos e os documentos que subsidiarão as decisões da Plenária. Apresidente pede para a secretária fazer a leitura do regimento interno. Após a leitura a presidente diz que conforme o regimento, nenhum conselheiro deve representar o conselho sem antes ser solicitado oficialmente na secretaria executiva do conselho, e assim o conselheiro deve ser indicado pela plenária, caso contrário não terá valor jurídico. A secretária Edinaura solicita fala. Depois de concedida fala pela presidente, Edinaura diz que em momento nenhum houve solicitação oficial por parte da gestão de participação de conselheiro em reuniões. A conselheira Denise diz que aconteceu que ela estava na prefeitura com a Secretária de Administração Bernadete, então a Bernadete disse que como a Denise já estava lá naquele momento, ela precisava dela como representatividade de conselheira e a chamou para participar da reunião. Em seguida houve sugestão de que seja enviado informativo ao executivo sobre a questão da representatividade do conselho bem como do regimento interno. A conselheira Cleonice membro suplente da gestão justificou que não participava das reuniões antes porque sempre perguntava para a conselheira Márcia e a Márcia dizia que ela vinha então não precisava participar, e em sua opinião o conselho de saúde não deveria ser ali na secretaria de saúde, pois, sendo ali as pessoas tem receio de procurar para fazerem suas reclamações. Denise diz que devíamos buscar os recursos do conselho junto ao executivo. Pauta 2.2. Denúncia. Lida denúncia pela secretária Edinaura a qual diz: Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2015, às 15h16min minutos compareceu ao conselho municipal de saúde a Senhora Cleonice dos Santos Prates funcionária efetiva no município como cozinheiro, com desvio de função legalizado relatando que vem sofrendo perseguição do Secretário municipal de Saúde Egberto Balsalobre de Barros, a mesma relata que tudo começou quando a partir do momento que pediu para receber a diferença de salário, pois a mesma exercia a função de escriturário no setor de compras do Gabinete da Secretaria de Saúde. O Secretário pediu um prazo, não tendo resposta após o aguardo a funcionária fez uma comunicação interna na data de 17/06/2015 colocando a função que exercia no setor de compras a disposição, mas o RH ( SMS ) se recusou à protocolar, permaneceu ainda no setor até a data de 23/06/2015, onde conseguiu que o funcionário Wemerson Paulino da Silva Moura protocolasse a CI através da Conselheira Denise Carrilho. Nesta mesma data o secretário de saúde Egberto disse apontando o dedo na cara da funcionária dizendo que ela ia se ferrar, repetindo mais de três vezes deixando a mesma constrangida, intimidada e coagida. Após o acontecimento a mesma permaneceu 07 dias no corredor da secretaria de saúde sem local para trabalhar, onde o secretario de saúde transitava e a ignorava. Devido ao acontecimento o funcionário Wemerson perguntou se a mesma gostaria de ficar uns dias em casa sem problemas, mas a funcionária respondeu que não, pois não estava de férias e ficou com receio de que poderia ser algo para prejudica-la, o mesmo então disse a ela que visse um local onde ela iria se sentir bem para poder trabalhar. Diante desta proposta a funcionária foi acolhida pelo PSF Primavera onde permanece, mas mesmo assim a mesma procurou o Senhor Prefeito Júlio Florindo e relatou o acontecimento e pediu que a deixasse permanecer no PSF, e o Prefeito concordou, pedindo a mesma que se tivesse problema novamente ela o procurasse. Mas mesmo assim o secretario de saúde continuou com ironias e perseguição, relata que o mesmo perguntou se ela estava ganhando à mais estando trabalhando no PSF, e se estava trabalhando menos. Relata à funcionária que o secretario a constrangeu dizendo que o seu esposo tinha chamado atenção dele por causa dela, a mesma respondeu que não sabia de nada e que não mistura as coisas, mas ele disse que o seu esposo estava misturando e que se ele quisesse complicar o seu esposo ele complicaria. (referia ao trabalho do esposo da funcionária). Na data de 21/08/2015 a denunciante relata que foi ao Setor de regulação no período da manhã confirmar o exame e a consulta de sua filha que necessita de acompanhamento, pois, realizou um transplante de córnea, quando o mesmo a avistou, chamou a mesma na sala do consórcio e a perguntou com abuso: “Você está trabalhando aqui agora é?” e ela respondeu: “não”. Ele tornou a perguntar: “então o que você esta fazendo aqui?” E ela respondeu novamente: “estou marcando o exame e a consulta da minha filha”. E ele disse: “não quero você transitando nos setores”. A mesma disse que sofreu constrangimento, pois, havia uma paciente ao lado. Diante do exposto a funcionária solicita que este conselho tome as devidas providências em relação ao assunto, pois se sente coagida, intimidada, constrangida e discriminada pelo secretário. Relata ainda que não é só com ela que isso acontece, há outros casos e se preciso for a mesma confirmará. Eu Edinaura Holppers, Secretária Executiva desse Conselho recebi essa denúncia nesta data e segue assinada por mim e pela denunciante. Dona Gonçalina pergunta aos conselheiros o que fazermos em relação a denúncia? Denise diz que já ouviu outros funcionários reclamar do secretário de saúde e ela acha que a Cleonice deve procurar o SISPUMB que é o sindicato dos trabalhadores municipais. Cleonice diz que como a filha dela precisa de um exame e de uma consulta cara e quando desceu no setor da secretaria de saúde viu a moça do consórcio com o exame da filha dela na mão mostrando ao secretário, e quando a Nivea disse que o exame era da filha da Cleonice ele, o secretário respondeu “daí que eu assino logo essa porra”. Cleonice diz que são vários os funcionários maltratados por ele Juliana Marques; Márcia Gouveia; Márcia Araújo; Nivea entre outros. Outro fato é que nesse dia que ela relata na denúncia havia uma paciente presente sendo que ela a paciente ficou horrorizada com o que presenciou porém não quer falar devido a temer ser perseguida em relação aos assuntos de consultas que precisa também. Cleonice diz que os funcionários que presenciaram a fala do secretario foram a Ebenilda e Eliane, porém a Eliane é contratada e que o secretário na sala da assistência social disse para ela que seu esposo estava perseguindo ele e chamou sua atenção em frente ao Banco do Brasil por causa dela. E sendo que a ela nem estava sabendo de nada e o esposo dela chamou atenção do secretário por que ele estava andando na contra mão em frente ao fórum que é o seu local de trabalho. Cleonice questionou que não é contra as pessoas, porém, reclamava das outras. Em seguida o conselheiro Sebastião sugere que a comissão de denúncia apure e ouça os envolvidos e elabore relatório informando o executivo. Assim o pleno foi de acordo com a sugestão e que fosse enviado ao prefeito informe da denúncia em si. Dona Gonçalina informa que na data de hoje está se afastando do conselho renunciando ao seu cargo de presidente e de conselheira devido a problemas de saúde, e a orientação do médico é que ela deverá se afastar de tudo que a cause estresse, ou seja, afastar do serviço e do conselho e descansar um pouco. Assim, a presidência é assumida pelo vice-presidente senhor Vacni e a titularidade da comunidade indígena é assumida por Berenice sua suplente devendo a comunidade indicar alguém como suplente da Berenice. Os conselheiros perguntam para a secretária Edinaura se a impressora já foi devolvida pelo setor de regulação? Edinaura responde que não. Então os conselheiros acordaram que é para se fazer o requerimento da impressora para a coordenadora da Central de Regulação Márcia pois a orientação a respeito dos bens do conselho é que não devem ser doados, emprestados nem cedidos a ninguém e a nenhum setor e nem ao mesmo sair da sala do conselho. Informes: 1- Recebido solicitação de desligamento do conselho do conselheiro Gilson Luís Neckel dia vinte e oito do mês de julho deste ano, o qual diz: Venho através desta comunicar que estou pedindo afastamento da vaga de membro conselheiro representante da classe dos trabalhadores da saúde municipal. O motivo pelo qual tomei essa decisão é unicamente pessoal, tendo em vista o fato de não ter tempo suficiente para desenvolver um bom trabalho, de acordo com as exigências dessa entidade. Quero pedir desculpas aos nobres companheiros e ao mesmo tempo dizer que é preciso continuar firme nessa luta, pois o controle social e a permanência do SUS dependem da participação efetiva de cada um de nós, somente assim podemos produzir resultados que venham de encontro às necessidades dos cidadãos do nosso município. Sem mais meu muito obrigado pela atenção e compreensão de todos os senhores conselheiros. 2- Enviado ofício nº. 44/2015/CMS/BB ao secretário de saúde, datado em 25 de agosto de 2015, o qual Reitera ofício nº. 41/2015/CMS/BB Requerimento das Planilhas de Valores das UBS recebidas pelo município e das Planilhas de gastos com as UBS. 3 - Falta de participação de conselheiros e até mesmo de entidades representativas nas reuniões. Ficou decido pelos conselheiros que seja feita a convocação dos suplentes para as reuniões. 4 - RAG /2014 Ofício Nº688/2015/GS recebido da SMS datado em 25 de agosto de 2015 solicitando a disponibilização do acesso ao sistema SARGSUS para a inserção do Plano Municipal de Saúde 2014/2017definitivo e resolução de aprovação do mesmo. Sobre o assunto a secretaria do conselho Edinaura lembra aos conselheiros que o RAG/2014 se encontra no conselho para apreciação desde o mês de abril, que por outras vezes já lembrou os conselheiros a respeito do assunto, e que a comissão que foi eleita para fazer essa análise até o momento não se reuniu para realizar a análise para que posterior a isso seja passado ao pleno o parecer da comissão. Edinaura lembra aos conselheiros sobre as visitas aos PSFs, Hospital e demais unidades da saúde, pois a partir desses relatórios de visitas ficaria mais fácil a análise do RAG/2015. Em seguida os conselheiros decidiram pela convocação da Comissão de Planejamento e Orçamento buscando um conselheiro substituto do conselheiro Gilson que se desligou do conselho na data de vinte e oito de julho de dois mil e quinze. A Presidente senhora Gracilda encerra a reunião e deseja boa sorte aos conselheiros que continuarão a caminhada às dezesseis horas e quinze minutos com a pauta parcialmente cumprida. Eu, Edinaura Holppers secretariei esta reunião e lavrei esta ata, contendo quatro páginas (4), cento e sessenta e duas linhas (162), escritas sem rasuras, que após lida e aprovada será assinada por mim, pela presidente e por todos os conselheiros presentes. Conselho Municipal de Saúde de Barra do Bugres – MT, primeiro de setembro de dois mil e quinze.