TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

Objeto	Contratação de empresa para aquisição de livros literários para atender as escolas municipais, deste município.
Favorecidos	EDITORA TOQUE DO SABER E CONSULTORIA EIRELI inscrita no CNPJ: 38.346.624/0001-38
Valor global	R$ 123.360,00 (Cento e Vinte e Três mil, Trezentos e Sessenta Reais).
Fundamento Legal	Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93.
Justificativa	Anexa aos autos do processo.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022 nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica – MT, 12 de Abril de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2017-2021

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO

Contratante