“CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA, ETAPA PREPARATÓRIA DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONAE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Francisco Gonçalves Naves, Prefeito Municipal de Araguainha-MT, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º - Instituir a Conferência Municipal de Educação, a realizar-se no dia 14 de abril de 2022, de forma presencial, com o tema “INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com o futuro da educação brasileira”.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Educação é etapa preparatória para a IV CONAE, coordenado pelo Fórum Municipal de Educação e pela Comissão Organizadora, nomeada pela Portaria Nº 086/2022.

Art. 3º - Delegar a Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais para:

Parágrafo I – Estabelecer a estrutura organizacional da Conferência;

Parágrafo II – Indicar pessoal técnico e administrativo para coordenar e executar os trabalhos, que dizem respeito ao exito da Conferência.

Parágrafo III – Firmar instrumentos de parcerias com entidades públicas e privadas no sentido de apoiar e patrocinar a realização da Conferência.

Art. 4º - Os recursos necessários para a realização da Conferência correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

­­­­­­­­­­­­­­

__________________________________

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL