PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 243/2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 016/2022- Embasado no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço d Coleta Resíduos Sólidos (Lixo) como: Coleta, Transporte e destinação final dos Resíduos Sólidos Hospitalares (Infectantes) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Preserva Soluções LTDA - ME, CNPJ: 15.515.617/0001-17, Endereço: Sit Linha 184 km 11,5 Lado Norte, S/Nº, Zona Rural, CEP: 76.940-000, Rolim de Moura/RO.

Item	UND	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	MÊS	12	SERVICO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS - COLETA E TRATAMENTO DE LIXO HOSPITALAR, ATE 100 KG	R$ 2.800,00	R$ 33.600,00
Valor Total					R$ 33.600,00

Valor Global da Dispensa de Licitação embasada no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 é de R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais).

Rondolândia – MT, 12 de Abril de 2022.

________________________­__ Keila Taiane Nascimento Freire Presidente da CPL