O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 004/2022, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico,onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso XIII, do art. 24 da Lei 8.666/93, no total de R$22.500,55 (vinte e dois mil e quinhentos reais e cinquenta e cinco centavos) , que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ELETRICA EM CARATER DE URGENCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO”, pelo prazo de 3 (três) meses, Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da empresa COTERM SOLUÇOES TERMICASE LETRICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº39.523.117/0001-95 , e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal.

Poconé – MT, 12 de Abril 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito