TERMO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO
13 de Abril de 2022
REFERENTE: PREGAO PRESENCIAL-SRP nº. 032/2021
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E DESINTUPIMENTO DE CAIXAS DE GORDURA DE REDE MESTRE DOS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DO BUGRES/MT.
Considerando o relatório da pregoeira;
Considerando o fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta;
Diante do exposto, como autoridade superior competente decido ANULAR a decisão de HABILTAR a empresa C. FERNANDES GREGOLIN E CIA LTDA, dentro dos preceitos legais.
BARRA DO BUGRES-MT, 27 de outubro de 2021.
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DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito Municipal