PORTARIA Nº 081/2022 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
13 de Abril de 2022
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder férias a servidores da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, conforme relação abaixo:
| Nº. | FUNCIONÁRIO | CARGO | SECRETARIA | PERÍODO DE GOZO |
| 001 | Vinicius Cesar Mendes Assunção | Ag Adm | Educação | 03/03 a 01/04/2022 |
| 002 | Robson de Faria | Motorista | Educação | 15/03 a 13/04/2022 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos ao mês de março de 2022
Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 04 de abril de 2022.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal