PORTARIA MUNICIPAL Nº 079/2022

(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRº ASSIS XAVIER DA SILVA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 018/2022).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srº ASSIS XAVIER DA SILVA , inscrito no CPF nº 947 892 311 00, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO	Vigencia
018/2022	PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA	Contratação de show artístico musical com a Banda Bithh do Verão no dia 17/04/2022, por ocasião das destividades de comemoração do 30º aniversario de Prto Estrela-MT.	08/04/2022 á 31/12/2022.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 12 de Abril de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal