PORTARIA MUNICIPAL Nº 082/2022

(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRº LEANDRO ROCHA GALBERO PARA FISCAL DO CONTRATO 021/2022).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srº LEANDRO ROCHA GALBERO , inscrita no CPF nº 2043.477.461-80 e RG nº 24354104 SSP/MT, para exercer a função de Fiscal dos Contratos relacionados a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO	Vigencia
021/2022	L2 ENTRETENIMENTOS LTDA	Contratação de show artistico musical com a Banda Forró Boys no dia 17/04/2022, por ocasião das festividades de comemoração do 30º aniversario de Porto Estrela-MT.	08/04/2022 á 31/12/2022.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 12 de Abril de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal