TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO 017/2014
17 de Dezembro de 2015
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2014
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Santa Catariana, nº 146, Centro, Figueirópolis D`Oeste – MT – CEP: 78.290-000, inscrita no CNPJ 01.367.762/0001-93, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. LINO CUPERTINO TEIXEIRA, brasileiro, casado, portador do RG. 244.1084-5 SSP/MT e CPF: 327.996.081-91, residente e domiciliado na Rua Paraná, nº 616, Centro, e do outro lado a empresa LIDER CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL – LTDA, CNPJ: 11.499.448/0001-18 pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua: Arthur Francisco Xavier, nº555 – sala 2 – Centro – Araputanga – MT, neste ato representado pelo seu sócio proprietário Sr. Jussemar Rebuli Pinto, brasileiro, casado, portador do RG:0963044-9 SS-/MT e CPF:843.499.481-04, residente e domiciliado na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, sito na Rua Quintino Bocaiúva, nº 100, Jardim dos Ipês, tem justo e acertado entre si o que segue:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Fica rescindido amigavelmente o contrato em referencia a partir do dia 01 de Dezembro de 2015, não cabendo às partes qualquer indenização em razão do que se pactua.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
2.1 As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas, salvo as decorrentes dos serviços já entregues.
2.2 Concordam não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.
Figueirópolis D`Oeste – MT, 30 de Novembro de 2015.
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MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE – MT
Lino Cupertino Teixeira – Prefeito Municipal
CONTRATANTE
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LIDER CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL - LTDA
CONTRATADO
Testemunhas
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